Nos próximos dias, o governo federal colocará em prática uma nova funcionalidade no aplicativo Celular Seguro, voltada à recuperação de celulares furtados ou roubados. A medida prevê o envio de notificações por SMS e aplicativos de mensagem sempre que um aparelho com restrição for ativado com um novo chip.
A iniciativa, conduzida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, utiliza o número do IMEI — código único de identificação do celular — para cruzar informações com o banco de dados nacional de aparelhos roubados.
Assim, a pessoa que ativar um novo chip em um dispositivo bloqueado será orientada a comparecer a uma delegacia para devolução imediata, sob risco de implicações legais.
Nova função é uma medida contra o mercado ilegal
A funcionalidade tem como objetivo coibir o comércio de celulares furtados, que frequentemente são revendidos com chips novos e circulam em mercados paralelos. Para viabilizar a medida, o Ministério da Justiça firmou parceria com a Anatel e com operadoras de telefonia, possibilitando a integração do sistema, que entra em operação ainda neste mês de abril.
A proposta foi impulsionada após a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao estado do Piauí, onde conheceu um modelo similar de rastreamento. A nova funcionalidade foi anunciada em agosto de 2024, mas só agora começa a operar de forma efetiva.
À frente da coordenação está o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto.
O que é o Celular Seguro?
Lançado no final de 2023, o Celular Seguro já contabiliza mais de 2,5 milhões de cadastros. A ferramenta permite que usuários bloqueiem o aparelho e aplicativos financeiros imediatamente após furto ou roubo, o que reduz os riscos de prejuízos maiores. Também é possível cadastrar pessoas de confiança para executar essas ações em caso de emergência.
Paralelamente, o Ministério da Justiça encaminhou ao Planalto um projeto de lei que prevê o aumento das penas para o crime de receptação de celulares, com punições que podem chegar a até 12 anos de prisão. A ideia é desestimular a revenda e enfraquecer as redes que alimentam o mercado ilegal.
Com essas medidas integradas, o governo busca fortalecer a proteção aos usuários, acelerar a recuperação de dispositivos e dificultar a atuação de grupos que lucram com o roubo de celulares no país.
*Com informações de Dol.
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