O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu uma investigação contra a Apple para apurar se a empresa está praticando condutas anticompetitivas no mercado de pagamentos por aproximação.
Segundo a Folha de S.Paulo, o foco é a restrição imposta ao uso da tecnologia NFC 1 em iPhones, que tem impedido usuários de acessarem o Pix por aproximação, mesmo com a funcionalidade já disponível em aparelhos Android desde o ano passado.
Posts relacionados
- ATT: Cade abre inquérito contra a Apple Brasil após reclamação da Meta
- Apple não precisa abrir o iOS para lojas de apps alternativas no Brasil, decide Justiça
- Cade ameaça multar Apple no Brasil por práticas abusivas na App Store
A investigação foi instaurada de ofício pela superintendência-geral do órgão regulador, após manifestações de representantes do setor financeiro em audiência pública realizada em fevereiro. Segundo essas entidades, as políticas da Maçã criam obstáculos artificiais para outras empresas que desejam oferecer serviços de pagamento usando o NFC no sistema iOS.
Apesar de ter anunciado a abertura do NFC para terceiros em diversos países, inclusive no Brasil, a Apple parece dificultar a implementação prática por meio de exigências técnicas e comerciais consideradas inviáveis por fintechs e bancos. Hoje, o único serviço que funciona plenamente com a tecnologia nos iPhones é o Apple Pay.
Associações como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Zetta argumentam que os custos cobrados pela Apple — entre 0,12% e 0,17% por transação — desestimulam a entrada de concorrentes, afetando principalmente players menores.
Além disso, destacam que a ausência do Pix por aproximação em iPhones prejudica os próprios consumidores, que ficam sem acesso a um serviço gratuito e amplamente utilizado no país.
Outro ponto de atrito está no fato de a Apple não ser cadastrada no ecossistema do Open Finance — exigência do Banco Central para viabilizar o funcionamento do Pix por aproximação. Procurada, a Apple preferiu não se manifestar sobre o caso.
