O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Congresso Nacional deve aprovar até 30 de setembro o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil por mês. A proposta está prevista no Projeto de Lei 1087/2025, enviado pelo Executivo ao Legislativo.
Segundo Motta, a aprovação até essa data é necessária para respeitar o princípio da noventena — regra constitucional que exige um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação de uma nova lei tributária e sua entrada em vigor. Isso significa que, para as novas faixas do IR valerem já em 2026, a proposta precisa ser sancionada ainda no terceiro trimestre deste ano.
A declaração foi feita durante participação de Motta em um evento em Nova York, dentro da programação do Brazil Week, que reúne autoridades públicas, investidores e empresários para discutir os rumos da economia brasileira.
Apesar de considerar o ambiente no Congresso favorável à aprovação do projeto, o presidente da Câmara alertou que os parlamentares terão o desafio de aperfeiçoar o texto, especialmente em relação à compensação da perda de arrecadação. A proposta enviada pelo governo prevê a criação de um imposto mínimo de até 10% sobre rendas superiores a R$ 50 mil por mês, o que corresponde a R$ 600 mil anuais.
“O desafio é como fazer para melhorar o projeto do ponto de vista da compensação”, afirmou Motta, indicando que há um calendário definido para que o Senado também tenha tempo de analisar a proposta. “Os senadores também podem alterar o texto”, completou.
Motta defendeu ainda que o Legislativo, em conjunto com os demais Poderes, tem a responsabilidade de contribuir para a estabilidade institucional e a previsibilidade econômica do país, fatores que considera essenciais para atrair investimentos. “Precisamos ter um ambiente de harmonia e pacificação para que todas as nossas potencialidades possam ser aproveitadas pelas iniciativas privadas e o poder público”, disse.
(Com Agência Câmara).
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