O Fundo Monetário Internacional (FMI) concordou com um programa de 20 bilhões de dólares (117,4 bilhões de reais) para a Argentina, incluindo um roteiro de reformas e mecanismos de contingência para aumentar a produtividade, reduzir a inflação e reconstruir as reservas externas.
Veja, a seguir, alguns dos objetivos e transformações.
– Política fiscal –
A política fiscal permanecerá consistente com a regra de déficit fiscal global zero.
As autoridades terão como meta um superávit primário de caixa de 1,3% do PIB para atingir sua meta de equilíbrio geral em 2025.
No médio prazo, reformas fiscais estruturais serão necessárias para fortalecer a âncora fiscal e as melhorias associadas no superávit primário.
– Política de financiamento –
Uma estratégia de gestão da dívida bem elaborada e a conformidade com os objetivos do programa são essenciais para garantir a sustentabilidade da dívida da Argentina.
De acordo com as políticas de referência, a dívida pública líquida deverá cair de aproximadamente 52% do PIB no final de 2024 para aproximadamente 31% do PIB no final de 2030.
Para a dívida em pesos, serão necessários esforços contínuos para reduzir os riscos de financiamento interno, incluindo a extensão do perfil de vencimentos.
Estratégia de financiamento externo com credores privados: espera-se que a implementação do programa e o acúmulo de reservas levem à redução dos diferenciais da dívida soberana e à restauração do acesso aos mercados internacionais de capitais em termos mais favoráveis até o início de 2026.
O financiamento não seria usado para aumentar a dívida externa, mas sim para administrar melhor grandes títulos vencidos.
Os esforços continuarão para resolver litígios pendentes, assim como para chegar a acordos para tratar dos títulos pendentes para os quais foram emitidas sentenças finais.
Estratégia de financiamento externo com credores oficiais: espera-se que os credores oficiais, principalmente o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), forneçam 2 bilhões de dólares (11,7 bilhões de reais) em financiamento líquido após o pagamento de juros em 2025 para apoiar as reformas fiscais e sociais das autoridades.
– Políticas monetárias e cambiais –
O programa apoiará a transição para uma política monetária e cambial que reduza a inflação de forma sustentável e reconstrua as reservas externas.
O objetivo é iniciar a transição para um regime cambial mais flexível.
Com base na experiência bem-sucedida de países como Peru e Uruguai, que mantiveram a redução da inflação e fortaleceram a estabilidade externa em um contexto de alta dolarização, o programa fornecerá um caminho para uma taxa de câmbio totalmente flexível dentro de um sistema onde o peso e o dólar americano coexistem.
Os esforços continuarão para facilitar a expansão sustentável do crédito privado.
A transição para essa nova estrutura levará tempo e exigirá ações prévias. Inclui:
– Maior flexibilidade cambial: a taxa de câmbio flutuaria dentro de uma faixa cambial suficientemente ampla.
Espera-se que as Reservas Internacionais Líquidas (RIL) aumentem em pelo menos 4 bilhões de dólares (23,4 bilhões de reais) este ano.
– Refinamento da estrutura monetária: a política monetária permanecerá restritiva para apoiar a demanda por pesos e reduzir a inflação.
– Levantamento gradual das restrições e controles cambiais restantes. Isso seria feito de forma gradual.
Por outro lado, os esforços continuarão para facilitar a expansão sustentável do crédito privado.
– Políticas estruturais –
As reformas em andamento visam aumentar a produtividade e criar uma economia mais orientada para o mercado. Porque, diferentemente de seus pares regionais, a renda per capita real da Argentina caiu mais de 10% entre 2011 e 2023.
O Ministério da Desregulamentação e Transformação do Estado continuará a implementar a legislação estrutural (Lei de Bases) e a promover reformas adicionais para desregulamentar e abrir a economia, levando em consideração as restrições políticas.
As áreas mais notáveis da reforma incluem:
– Funcionamento do mercado: fortalecimento da flexibilidade dos mercados de produtos e de trabalho.
Isso deve ser complementado por reformas no sistema tributário e outras medidas para apoiar a mobilidade dos trabalhadores em direção a setores com maior potencial.
– Desregulamentação: os esforços para reduzir a burocracia continuarão, incluindo a expansão da digitalização dos processos administrativos. Além disso, o programa também apoiará a agenda de governança das autoridades, visando melhorar a eficiência e a transparência dos processos de compras públicas e fortalecer as estruturas anticorrupção.
– Comércio: as autoridades continuarão eliminando gradualmente as barreiras comerciais tarifárias e não tarifárias, conforme as condições fiscais permitirem.
– Planos de contingência –
Caso os riscos se materializem e surjam pressões cambiais, as autoridades apertarão as políticas fiscais e monetárias, entre outros ajustes. Por exemplo, com um aumento nas taxas.
O ritmo de flexibilização das restrições cambiais seria ajustado conforme necessário.
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