Nesta semana, uma medida de controle migratório em Portugal trouxe à tona uma situação preocupante para milhares de imigrantes. O governo português divulgou que notificará 5,3 mil brasileiros para deixarem o país em um prazo de 20 dias.
Essa decisão faz parte de uma ação ampla que abrange 34 mil imigrantes que tiveram seus pedidos de residência negados.
Originalmente, as notificações somavam 18 mil, mas o número quase dobrou em pouco mais de um mês. O anúncio, feito pelo ministro António Leitão Amaro, insere-se no contexto de um novo plano migratório que visa acelerar a regularização.
Os brasileiros são o segundo maior grupo afetado, ficando atrás apenas dos indianos, que representam 13,4 mil casos.
Impacto e procedimentos da decisão
Os imigrantes notificados têm um prazo de 20 dias para deixar Portugal. A Agência para a Imigração e Mobilidade (AIMA) determinou que esses indivíduos não preenchiam os critérios legais para residência.
Caso o prazo não seja respeitado, poderá haver processos de expulsão.
A entrega das notificações varia de acordo com o processo administrativo, geralmente realizada por carta. Contudo, existem formas legais de recorrer, incluindo pedidos de prorrogação ou ações judiciais com base na Lei de Estrangeiros.
Possíveis recursos
Alguns caminhos legais podem permitir a permanência, como residência por estudo ou atividade qualificada, ter filhos portugueses ou ser casado com um cidadão europeu.
Tais opções podem ser consideradas dependendo da situação individual de cada imigrante.
Questões adicionais sobre a mudança
O aumento no número de notificações ocorre em um cenário de mudanças na legislação migratória. O fim da “manifestação de interesse” e a ineficácia na aplicação de benefícios para cidadãos da CPLP são pontos que têm contribuído para a situação irregular de muitos brasileiros em Portugal.
Além disso, a falta de informação impede que alguns trabalhadores comprovem sua renda adequadamente, complicando ainda mais o processo de regularização.
Orientações para os afetados
Especialistas recomendam que aqueles que ainda não foram notificados busquem regularizar sua situação quanto antes. Consultar um advogado especializado pode evitar complicações futuras e abrir caminhos legais para permanecer no país.
Essa situação destaca as complexidades dos fluxos migratórios e a necessidade de políticas claras e justas para lidar com a imigração em Portugal.
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