Para além do ajuste das contas públicas, o desfecho das negociações do governo com o Congresso Nacional para aprovar uma série de projetos de interesse da equipe econômica com impacto fiscal pode afetar diretamente o projeto eleitoral do PT para 2026. Com desempenho ruim nas pesquisas de opinião até mesmo entre a população de menor renda, que sempre o apoiou, o presidente Lula está vendo os parlamentares alvejarem propostas pensadas para ajudar no cumprimento de promessas de campanha e que reforçam discursos caros ao petismo.
A pressão dos setores empresariais sobre os parlamentares reforçou a saraivada de críticas ao aumento da tributação e afeta, em especial, o plano de isentar do pagamento de IR (Imposto de Renda) quem ganha até R$ 5 mil por mês e reduzir a tributação para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. A proposta da equipe econômica é financiar essas medidas com o aumento da taxação para os que ganham mensalmente acima de R$ 50 mil.
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No novo pacote fiscal anunciado nesta semana pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), o foco, segundo técnicos do governo, seguiu a lógica de tentar atingir com aumento da tributação, preferencialmente, pessoas físicas ou empresas que faturam mais ou têm melhores condições de se financiar no mercado. A crítica, porém, é que essa saída também aumenta indiretamente o custo de investir no país e reduz o estímulo à poupança de longo prazo.
Nesta sexta-feira, 13, o secretário do Ministério da Fazenda Guilherme Mello (Política Econômica) destacou que a tributação e, sobretudo, o IR são formas de distribuir renda usadas no mundo inteiro e que se a proposta de isentar quem ganha até R$ 5 mil for aprovada sem a taxação dos super ricos, as medidas não promoverão melhorias na distribuição de renda no país.
Na contramão do discurso oficial, entidades representativas da indústria, das seguradoras e das empresas de transportes, comércio e turismo, além de instituições financeiras, entregaram ao presidente Lula durante viagem à França, na última semana, um documento com sugestões que incluem o contingenciamento de R$ 19 bilhões adicional aos R$ 31,3 bilhões já anunciados pelo governo no orçamento.
Outras medidas sugeridas têm impacto sobre o bolso do contribuinte de forma geral, como é o caso da limitação das deduções dos gastos com saúde na declaração de IR em R$ 24 mil e a reativação do programa de atualização do valor de imóveis com recolhimento de imposto sobre a valorização. Essas medidas, defendem os empresários, compensariam a alta do IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguro, além da redução de IR.
Os setores agropecuário e imobiliário também se manifestaram nos últimos dias atacando o fim da isenção do IR em títulos de crédito dos dois setores (LCAs e LCIs). O governo se defende dizendo que “as ações (as já implementadas e as novas propostas) não são de aumento da carga tributária, mas de redução de benefícios indevidos”. Segundo Mello, toda a construção “não foi feita por acaso”.
A lógica da equipe econômica é que o governo está atacando pontos sensíveis e que nunca foram adiante no Brasil. O governo quer consagrar a gestão Lula-3 como a que promoveu a reforma dos tributos sobre o consumo e sobre a renda, gerando mais eficiência para a economia. Mudanças já aprovadas no Congresso atingiram os tributos sobre consumo. A briga agora está focada, especialmente, no debate sobre a renda.
“O que a gente quer é que o pessoal da cobertura pague, pelo menos, o aluguel da garagem”, argumentou Rafael de Acypreste, coordenador de estudos fiscais e socioeconômicos da Secretaria de Política Econômica ao apresentar um estudo com os impactos que as mudanças no IR para quem ganha menos representam sobre a desigualdade de renda.
A defesa da medida está ancorada no argumento de que 141 mil brasileiros que ganham mais de R$ 50 mil por mês vão bancar a isenção para 14 milhões de trabalhadores. “Uma pessoa que ganha mais de R$ 1 milhão paga uma alíquota de imposto de renda menor do que uma professora, um policial militar, um bombeiro, uma enfermeira. Isso é um retrato da desigualdade de renda no Brasil”, enfatizou o secretário Mello.
Mesmo munidos de dados econômicos, estudos, gráficos e tabelas, o governo vem perdendo a narrativa na esfera política, numa crise com o Congresso que se arrasta há três semanas. Ainda assim, Haddad insiste no diálogo com os parlamentares apostando na aprovação das propostas. Além de fechar as contas deste ano, acredita-se na Fazenda que o desgaste sofrido agora ficará no passado quando, no ano que vem, as pessoas sentirem no bolso o efeito das medidas. Isso, aposta o governo, influenciará no resultado das urnas.
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