A Herboflora Produtos Naturais Ltda foi multada em mais de R$ 37 mil pelo Procon, por vício de informação. Segundo informações divulgadas pelo órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a sanção foi aplicada após a empresa comercializar o produto “chá misto de chá verde, carqueja, mate verde, hortelã e guaraná com gengibre, sálvia e alecrim”, da marca “Desinchá”, com vício de informação no rótulo do produto.
De acordo com as análises, a embalagem do produto trazia a expressão “O chá número 1 do Brasil”, sem comprovação de fonte idônea que comprovasse a informação, o que, segundo o MPMG, configura publicidade enganosa e pode induzir o consumidor ao erro, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e com a Resolução Anvisa nº 727/2022.
A infração foi constatada por meio de um laudo elaborado pela Fundação Ezequiel Dias (Funed) e por um parecer técnico emitido pela Diretoria de Fiscalização (Difis) do Procon Estadual.
Em sua defesa, a Herboflora argumentou ao órgão que as informações consideradas irregulares são facultativas e permitidas pela resolução da Anvisa. Contudo, tais argumentos não foram considerados suficientes para afastar a irregularidade da conduta, já que nenhuma comprovação idônea que sustentasse a veracidade da informação foi apresentada.
Diante dessas práticas consideradas infrativas e da recusa em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e Transação Administrativa (TA), o Procon-MPMG aplicou a multa à Herboflora com fundamento nos seguintes dispositivos legais:
- Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), art. 6º, III, art.31 e art. 39, VIII;
- Decreto Federal nº 2.181/1997, art.12, IX, alínea “a”;
- Resolução da Anvisa nº 727/2022.
A Herboflora foi procurada pela Tribuna, mas ainda não se manifestou sobre a decisão. O espaço segue aberto para manifestações.
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