O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu o fim da isenção sobre uma série de investimentos durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 11. “Não é aumento de tributo, é correção de distorção”, disse.
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Em sua fala, o ministro afirmou que a renúncia fiscal dos títulos de investimentos atualmente isentos gera um impacto de R$ 41 bilhões no orçamento público.
“É mais do que o seguro desemprego inteiro. São três ‘Farmácia Popular’. É o tamanho do PAC [Programa de Aceleração de Crescimento]. Então, se nós tivermos boa vontade com esse país, abertura de espírito, nós vamos chegar a conclusão do que tem que ser feito. As vezes as medidas são difíceis de serem tomadas”, afirmou Haddad.
Nesta semana, o governo federal anunciou que irá propor uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras, além de tributar em 5% títulos de renda fixa atualmente isentos, como LCI e LCA. Também será proposto aumentar tributação de Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%.
Haddad foi então convidado a prestar esclarecimentos às comissões de Finanças e Tributação; e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Diante dos deputados, comprometeu-se com entregar um superávit primário estrutural em 2026 caso o projeto conquiste a validação do Congresso.
“Se essas medidas forem aprovadas, eu garanto a meta fiscal do ano que vem que vai ser o primeiro superávit primário estrutural de muito tempo. Estrutural não é dando calote. É coisa séria. Não é vendendo estatal na bacia das almas. É fazendo a coisa certa. Nós vamos conseguir estruturando as contas públicas”, prometeu.
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