O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quarta-feira que o pacote de medidas anunciado pelo governo para compensar mudanças no decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) enfrentará “resistência” no Congresso.
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Em publicação no X, Motta acrescentou que a apresentação de propostas que apenas elevam a arrecadação, sem cortes de gastos, “não funciona”.
“Trouxemos o Governo para um debate que não é só aumentar tributos, mas cortar gastos… Já comuniquei à equipe econômica que as medidas anunciadas em alternativa ao IOF irão ter resistência do Congresso”, escreveu Motta.
“Pedimos também o apoio da sociedade, não há como construir reformas estruturantes das quais o Brasil precisa sem esse apoio”, completou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no domingo, após reunião com lideranças partidárias, uma série de medidas para compensar um novo decreto sobre o IOF que deve trazer recuos em relação ao projeto original, que gerou insatisfação por parte dos parlamentares.
O ministro disse que será editada uma medida provisória prevendo taxação de títulos isentos e cobranças maiores sobre apostas esportivas e instituições financeiras, apontando que os parlamentares se comprometeram a discutir a redução de isenções fiscais “em pelo menos 10%” e a rever gastos primários.
Ele ainda confirmou nesta semana a implementação de uma alíquota única de 17,5% para aplicações financeiras e previu aumentar a tributação sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%.
Na segunda-feira, Motta já havia afirmado que o Congresso não tem o “compromisso” de aprovar a MP do governo e ressaltou que o Executivo não apresentou até o momento propostas fiscais estruturantes.
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