A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI das Bets, apresentou seu relatório final nesta terça-feira (10), pedindo o indiciamento de 16 pessoas por crimes de estelionato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e sonegação fiscal.
Entre os alvos da relatora estão as influenciadoras Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra, além dos empresários de casas de apostas, como o Fernando de Oliveira Lima, o Fernandin OIG, e José Daniel Carvalho Saturnino.
Relatório oficial
O relatório pede que as informações reunidas pela CPI sejam enviadas ao MPF (Ministério Público Federal), que poderá abrir uma investigação criminal contra os indiciados.
O documento foi apresentado a comissão pela relatora, em uma das etapas finais do trabalho do colegiado. A previsão de que a análise colegiada do documento final ocorra na próxima quinta-feira (12). O prazo para funcionamento da comissão termina no sábado (14).
Soraya chegou à reta final da CPI amargando um esvaziamento dos trabalhos. As reuniões foram marcadas por falta de quórum (baixa quantidade de pessoas) e dificuldade para aprovação de requerimentos.
Virgínia, Deolane e Fernandin OIG
Os depoimentos dos influenciadores, como a Virgínia Fonseca, foram tentativa de dar tração à CPI. A iniciativa acabou motivando mais críticas sobre a falta de foco da investigação parlamentar.
A relatora notou indícios de estelionato e publicidade enganosa nas ações da influenciadora Virgínia Fonseca.
Deolane Bezerra, alvo de uma investigação da Polícia Civil de Pernambuco, tem pedido de indiciamento por promover jogos não autorizados, estelionato, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.
Ela abriu a empresa Zeroumbet e a vendeu a um amigo pela bagatela de R$30 milhões. José Daniel Carvalho Saturnino também está na lista dos indiciados.
Outro representante de casas de apostas na lista é o Fernandin OIG, da OIG Gaming Brazil. Para Soraya Thronicke, a empresa de Fernandin atuou para “dissimular a origem, movimentação e destinação de recursos vinculados a apostas online”.
O que diz a relatora da CPI?
O documento final também sugere 18 projetos de lei que tratam de apostas online e 20 medidas como “freio de arrumação” sobre as bets. Entre elas, criminalizar a “publicidade predatória de apostas” e proibir o “caça-níquel online”, como o conhecido jogo do tigrinho. A senadora considera que ele tem “efeitos exclusivamente deletérios para a população brasileira, sem qualquer contrapartida social relevante”.
“Que a CPI das Bets seja um marco divisor. Que esta seja a última vez que o Estado brasileiro se veja surpreendido por uma atividade econômica com efeitos tão deletérios e escassos controles. Que possamos, juntos, restaurar a soberania legislativa e regulatória diante de interesses poderosos e opacos”, expressou Soraya Thronicke.
Veja a lista dos indiciados:
- Adélia de Jesus Soares: Pelos crimes de lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa. Ela é ligada à empresa PlayFlow Processadora de Pagamentos Ltda.
- Daniel Pardim Tavares Gonçalves: Pelos crimes de falso testemunho, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa. Ele foi preso em flagrante por falso testemunho perante a CPI e é associado à empresa Peach Blossom Technology Ltd. e à ZeroUmbet Plataforma Digital LTDA através de sua esposa.
- Deolane Bezerra dos Santos: Pelas contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa. Ela é apontada como sócia-administradora da Zeroumbet Plataforma Digital Ltda. e proprietária da Bezerra Publicidade e Comunicação Ltda.
- Ana Beatriz Scipiao Barros: Pelas contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e ingração de organização criminosa. Ela consta como sócia-administradora da Zeroumbet Plataforma Digital Ltda.
- Jair Machado Junior: Pelas contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa. Ele consta como sócio-administrador da Zeroumbet Plataforma Digital Ltda.
- José Daniel Carvalho Saturnino: Pelas contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa. Ele consta como sócio-administrador da Zeroumbet Plataforma Digital Ltda.
- Leila Pardim Tavares Lima: Pelas contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa. Ela figura como sócia da Zeroumbet Plataforma Digital LTDA e é esposa de Daniel Pardim Tavares Gonçalves.
- Marcella Ferraz de Oliveira: Pelas contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa. Ela consta como sócia-administradora da Zeroumbet Plataforma Digital Ltda.
- Virgínia Pimenta da Fonseca Serrão Costa: Pelos crimes de publicidade enganosa e estelionato. Ela utilizou “contas-demo” em suas publicidades e teve contrato coma Esportes da Sorte que previa remuneração baseada no lucro líquido da plataforma gerado pelos apostadores que ela captou, o que o relatório considera atrelado às perdas dos apostadores.
- Pâmela de Souza Drudi: Pelos crimes de publicidade enganosa e estelionato. Ela teve movimentações financeiras atípicas e incompatíveis com sua renda.
- Erlan Ribeira Lima Oliveira: Pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ele é apontado como sócio e parte de uma estrutura empresarial (OIG Gaming Brazil Ltda) ligada a apostas e com indícios de ato simulado, movimentação atípica e lavagem de dinheiro.
- Fernando Oliveira Lima: Pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ele é apontado como sócio da One Internet Group (OIG) e da OIG Gaming Brazil e parte de uma estrutura empresarial ligada a apostas com indícios de ato simulado, movimentação atípica e lavagem de dinheiro.
- Toni Macedo da Silveira Rodrigues: Pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ele é apontado como administrador da OIG Gaming Brazil Ltda e parte de uma estrutura empresarial ligada a apostas com indícios de ato simulado, movimentação atípica e lavagem de dinheiro.
- Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva: Pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa ou, alternativamente, organização criminosa, bem como para que se verifique a possível existência dos crimes de corrupção ativa e/ou tráfico de influência. Ele é apontado como central em um esquema de movimentação financeira e patrimonial, com indícios de ocultação e integração de recursos.
- Jorge Barbosa Dias: Pelos crimes de lavagem de dinheiro. Ele é proprietário da plataforma de apostas MarjoSports e é apontado por indícios de condutas criminosas, movimentação financeira atípica e potencial sonegação fiscal.
- Bruno Viana Rodrigues: Pelos crimes de lavagem de dinheiro associação criminosa ou, alternativamente, organização criminosa, e exploração de jogos de azar. Ele é sócio da Brax Produção e Publicidade Ltda. e é investigado por indícios de movimentação financeira suspeita.
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