O Banco Central (BC) publicou uma lista de regras para empresas, a fim de evitar fraudes no Pix Automático.
O Pix Automático só poderá ser recebido por empresas com, pelo menos, seis meses de CPNJ ativo. Além disso, os bancos serão obrigados a verificar a idoneidade dos CNPJs que irão receber as transações, disse o Finsiders Brasil. A opção será gratuita para a pessoa pagadora.
O sistema que promete facilitar pagamentos recorrentes – como boletos de água, luz e telefone – foi lançado na quarta-feira (4) pelo Banco Central em um evento com a presença de Gabriel Galípolo, presidente da autarquia.
A Agência Brasil publicou a lista de medidas a serem seguidas por empresas para evitar fraudes do pix automático, confira:
Os dados cadastrais a serem verificados são:
- Data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
- Situação cadastral dos sócios e administradores no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- Tipo de capital da empresa, privado ou público;
- Atividade econômica conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE);
- Natureza jurídica;
- Informações de atividade da empresa.
Quanto à compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no Pix automático, devem ser checados:
- Compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido para o Pix automático;
- Quantidade de funcionários,
- Valor do capital social;
- Faturamento.
Sobre o histórico do participante e informações de segurança, as instituições devem analisar os seguintes dados:
- Tempo de abertura da conta e uso de outros meios de cobrança, quando o participante atuar como provedor de conta transacional;
- Frequência das transações com o participante.
Pix automático chega com promessa de facilitar pagamentos
A ferramenta foi desenvolvida para facilitar o pagamento de contas recorrentes, como: mensalidades escolares, condomínios, assinaturas em streaming e planos de saúde, permitindo que os consumidores autorizem o pagamento com débito direto na conta, na data combinada. A autorização é dada uma única vez e os pagamentos são efetuados de forma automática, com frequência semanal, mensal, trimestral ou anual. A novidade deve reduzir os riscos de esquecer de efetuar os pagamentos de contas.
O Banco do Brasil foi o primeiro a oferecer o serviço, após concluir 100% dos testes com o BC, liberou o Pix automático desde o dia 29 de março para os clientes pessoa física, que quiserem pagar por esse sistema.
Outro recurso oferecido pelas instituições financeiras é o ‘split’ de pagamentos, que possibilita a divisão automática de um valor recebido entre até seis contas diferentes, funcionalidade útil para negócios com filiais ou franquias, como academias.
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