O uso da criptomoeda bitcoin como forma de pagamento para a aquisição de carros, aeronaves, tratores e demais bens móveis pode em breve ganhar respaldo legal no Estado da Bahia.
A iniciativa parte de um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Diego Castro (PL-BA), que visa regulamentar o uso do bitcoin e outras moedas digitais em transações dentro do estado.
A proposta, que ainda está nos primeiros estágios de tramitação na ALBA (Assembleia Legislativa da Bahia), busca reconhecer formalmente a legitimidade do uso de criptoativos em negociações privadas.
Um dos pilares do texto é o respeito à liberdade contratual entre as partes envolvidas, oferecendo maior segurança jurídica a quem deseja realizar compras utilizando criptomoedas.
Um ponto relevante da matéria é que ela prevê a possibilidade de negócios com ativos digitais que não tenham sido declarados previamente, “sem prejuízo da competência tributária estadual”.
Ou seja, mesmo que o ativo não tenha sido registrado, a transação pode ocorrer, desde que respeitadas as obrigações legais do estado.
Com a proposta em análise na ALBA, os deputados devem avaliar e possivelmente ajustar o texto original antes de qualquer votação.
Caso avance, a medida poderá transformar a Bahia em um dos primeiros estados brasileiros a normatizar, de forma explícita, o uso de criptoativos em operações comerciais cotidianas.
Méliuz (CASH3) lança oferta de ações para compra de bitcoins
A Méliuz (CASH3) entrou com o pedido de registro de oferta pública de distribuição primária para a realização de aquisições de bitcoin, na última sexta-feira (30). As ações da companhia chegaram a uma forte queda de 7% no Ibovespa, durante a manhã.
Em nota oficial, a Méliuz afirma que essa é uma forma de consolidar a criptomoeda como principal ativo estratégico da sua tesouraria.
Inicialmente, serão ofertadas 17.006.803 ações ordinárias, com possibilidade de ações adicionais de até 200%. Considerando a cotação de fechamento das ações da companhia na quinta, de R$ 8,82, a oferta deverá movimentar R$ 150 milhões.
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