O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (22) um conjunto de medidas que eleva as exigibilidades do crédito rural, com o objetivo de ampliar a oferta de recursos para o Plano Safra 2025/26. A decisão ocorre em meio a um cenário de escassez de verbas e aumento da inadimplência no setor agropecuário, agravado por eventos climáticos extremos.
A principal mudança foi o aumento da exigibilidade dos recursos obrigatórios provenientes dos depósitos à vista, que passou de 30% para 31,5%. Na prática, o novo percentual consolida um direcionamento adicional que já vinha sendo aplicado em anos anteriores.
Além disso, o CMN alterou as chamadas “subexigibilidades”, que determinam quanto os bancos devem aplicar em linhas específicas de crédito rural.
Novas diretrizes para o crédito rural
No Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o percentual destinado a operações de custeio subiu de 30% para 35%.
Já no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o índice para custeio passou de 45% para 50%, enquanto o percentual para investimentos foi reduzido de 15% para 10%.
Segundo o Ministério da Fazenda, as medidas visam priorizar pequenos e médios produtores, que enfrentam maiores dificuldades para acessar crédito com taxas de mercado.
A pasta também destacou que o aumento da inadimplência e das renegociações de dívidas impactou negativamente a disponibilidade de recursos para novas contratações, exigindo uma resposta do governo para garantir a continuidade do financiamento da produção agropecuária.
Inclusão de cooperativas de crédito e Plano Safra
Outra novidade é a inclusão gradual dos sistemas cooperativos de crédito no cumprimento das exigibilidades dos depósitos à vista. A partir de julho de 2025, essas instituições deverão aplicar 6% dos recursos captados via Depósito Interfinanceiro Vinculado ao Crédito Rural (DIR). O percentual subirá progressivamente até atingir 31,5% no ciclo 2028/29.
As medidas fazem parte do esforço do governo para viabilizar um Plano Safra robusto, em um contexto de restrições fiscais e alta demanda por financiamento rural.
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