O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do desembargador Eduardo Gouvêa, voltou a suspender nesta sexta-feira, 16, o serviço de mototáxi via aplicativos na cidade de São Paulo. A medida atende a um recurso da prefeitura municipal apresentado à Justiça na quinta-feira, 15.
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As plataformas 99 e Uber tinham retomado a prestação do serviço na quarta-feira, 14, após a Justiça derrubar a suspensão determinada no início do ano.
“Ante o exposto, diante da complexidade do caso e das possíveis consequências ao trânsito, por cautela, concedo a atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto”, afirmou o juiz Eduardo Gouvêa na sentença.
99 e Uber
Os aplicativos foram procurados pela reportagem para um posicionamento. A Uber não se manifestou, e o espaço segue aberto para esclarecimentos.
A 99 afirma que o serviço continua operando normalmente. “A 99 ainda não foi notificada da decisão. Depois que for notificada, vamos analisar os autos e nos manifestar.”
Briga na Justiça
Na quarta-feira, 14, o Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente a Ação Civil Pública movida pela prefeitura da capital paulista contra a 99Moto para garantir o cumprimento de um decreto que proibiu os serviços de transporte de passageiros em motocicletas na região central da cidade.
Na prática, a decisão do juiz Josué Vilela Pimentel havia derrubado as restrições ao mototáxi em São Paulo. No mesmo dia, a 99 informou que estava retomando a oferta do serviço na cidade.
Em 28 de fevereiro, o mesmo juiz deu ganho de causa à 99 e à Uber, que também oferece esse serviço, e considerou inconstitucional a proibição da gestão de Ricardo Nunes (MDB). Além de mover a Ação Civil, o prefeito manteve a mobilização contrária ao transporte em motocicletas.
Histórico de disputas
O decreto que proibiu a oferta dessa modalidade em São Paulo entrou em vigor em 2023, mas em 14 de janeiro, a 99 decidiu confrontá-lo e retomar o serviço na cidade.
Como reação, a gestão promoveu blitzes para apreender motocicletas e aplicar multas e, em seguida, uma decisão deste mesmo Tribunal de Justiça sustentou a suspensão. Mesmo assim, as concorrentes 99 e Uber se uniram para manter um “serviço pirata” em boa parte do município.
A insistência refletia o peso econômico da modalidade para as empresas. Bruno Rossini, diretor de Comunicação da 99, disse à IstoÉ Dinheiro na época que o 99Moto realizou 30 mil corridas diárias no período de retomada da operação. Para a companhia, a legislação federal só dava poder à prefeitura para fiscalizar e regulamentar o serviço, e não proibi-lo — tese que tornou o decreto inconstitucional.
Sem recuar, Nunes citou os índices de mortalidade elevados da modalidade e pediu à Polícia Civil a abertura de um inquérito para investigar as empresas por descumprimento de ordem municipal. À IstoÉ, a gestão informou que, entre 2023 e 2024, o número de mortes de motociclistas passou de 403 para 483, e o de internações por acidentes com o veículo, de 3.432 para 3.744.
Desde 27 de janeiro, a empresa e a Uber deixaram de oferecer mototáxi na capital, mas mantiveram a promessa de esgotar os recursos judiciais para retomar do serviço — etapa atual do entrave, no campo jurídico.
O impasse também chegou ao Legislativo. Vereadores de partidos que integram a base de Nunes, Kenji Palumbo (Podemos) e Lucas Pavanato (PL) apresentaram propostas para derrubar o decreto e legalizar o serviço. Por outro lado, Marcelo Messias (MDB) apresentou um projeto para consolidar a proibição até os índices locais de mortalidade no trânsito atingirem, no máximo, 4,5 por 100 mil habitantes. A Câmara ainda não concluiu as discussões sobre o tema.
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