Durante sua participação no “Summit Brazil-USA”, evento organizado pelo jornal Valor Econômico em Nova York, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), alertou que o projeto que aumenta para até R$ 5 mil a faixa de isenção do Imposto de Renda precisa ser aprovado nas duas casas do Congresso até o dia 30 de setembro.
Hugo Motta foi um dos palestrantes nesta quarta-feira (14) do painel “Os planos do governo brasileiro no novo cenário de comércio internacional”.
O evento contou com a participação de autoridades, especialistas, empresários e CEOs do Brasil e dos Estados Unidos, para debater uma pauta de temas de impacto para a relação bilateral, como comércio, investimentos, ação climática, geopolítica, tecnologia, entre outros.
Segundo explicou o presidente da Câmara em sua palestra, a futura legislação do Imposto de Renda precisa respeitar o princípio da noventena antes de entrar em vigor.
Esse princípio prevê que, em determinados impostos, é preciso que haja um período de 90 dias desde a sanção até o início da vigência da nova regra.
Com isso, para que a mudança na faixa de isenção do Imposto de Renda possa ter efeito desde o primeiro dia do ano de 2026, como deseja o governo federal, é preciso então que Câmara e Senado aprovem o projeto e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione a nova lei até 30 de setembro.
Hugo Motta vê ambiente para aprovação
Segundo Motta, há um ambiente favorável à aprovação da proposta, mas os parlamentares têm a tarefa de aperfeiçoar o texto encaminhado pelo Executivo.
“É uma tarefa do Poder Legislativo, quando recebe uma proposta do Poder Executivo, tentar melhorar esse projeto”, disse Motta.
“Eu não tenho dúvidas que pela importância do projeto do Imposto de Renda, temos um ambiente favorável para a sua aprovação, para levar a isenção às pessoas que ganham até cinco mil reais”, completou.
O presidente destacou que a Câmara dos Deputados deve buscar novas formas de compensação para a isenção fiscal que o governo Lula propõe.
“O desafio é como fazer para melhorar o projeto do ponto de vista da compensação. Temos um calendário estabelecido para que o Senado também tenha tempo de analisar a matéria, e os senadores também podem alterar o texto”, explicou Motta.
“A Câmara quer sim melhorar o texto, podemos fazer algo mais abrangente, para deixarmos algo mais estruturante para o país. Tenho certeza que o presidente Arthur Lira fará um bom trabalho junto com os membros da comissão especial, um trabalho de muito diálogo, decidindo a favor do Brasil”, concluiu o presidente da Câmara.
Lira quer votar no primeiro semestre
O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator da reforma do Imposto de Renda, fixou calendário para concluir a votação da proposta ainda no primeiro semestre, antes do recesso. Ele promete entregar o seu relatório em 27 de junho para votação até no máximo o dia 16 de julho.
Entre as mudanças que podem ser feitas no projeto original, o deputado Arthur Lira já adiantou que quer rever taxação para quem ganha R$ 600 mil anuais.
Há em estudo a fixação de uma alíquota crescente de até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão anuais.
O post Motta alerta que reforma do IR precisa ser aprovada até 30/9 apareceu primeiro em BPMoney.
