O ressarcimento de valores descontados indevidamente de benefícios de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que hoje são falecidos pode ser solicitado por seus herdeiros. O Instituto garante a devolução dos valores descontados de forma ilegal dos últimos cinco anos, portanto, há casos de beneficiários já falecidos e que tiveram esse débito ilegal feito em suas aposentadorias e pensões.
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Nesse caso, o presidente do INSS, Gilberto Waller, orienta que o herdeiro legal ou inventariante procure o INSS por meio da central 135 ou da plataforma Meu INSS para agendar um comparecimento presencial em alguma agência e dar início a um processo administrativo.
Para isso, será necessário apresentar documentação da pessoa falecida (incluindo atestado de óbito), inventário ou documento que comprove quem está como herdeiro legal.
Ressarcimentos
Desde a quarta-feira, 14, os aposentados e pensionistas do INSS que receberam a notificação sobre descontos em seus benefícios podem fazer a comunicação sobre os descontos não autorizados. Não há prazo limite para fazer esse apontamento.
Veja como fazer:
- Acesse o aplicativo ou o site Meu INSS
- O aplicativo Meu INSS está disponível gratuitamente nas plataformas App Store (iOS) e Google Play Store (Android). Após baixá-lo, será necessário criar uma conta com login e senha, informando o número do CPF. A senha criada servirá também para acessar outros serviços públicos, pois, há alguns anos, todos os portais foram unificados no sistema Gov.br.
- Com seu CPF e senha e clicar no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”
- O aplicativo exibirá o nome da entidade e, também, as opções para que o aposentado ou pensionista possa informar se autorizou, de fato, o débito.
- Ao clicar na opção “Não autorizei o desconto”, o usuário receberá a mensagem de que o pedido foi realizado com sucesso e que as entidades associativas têm até 15 dias úteis para responder a contestação.
- A partir deste momento, basta acompanhar a resposta pelos canais de atendimento do INSS – Meu INSS (site e aplicativos para iOs ou Android) ou pelo telefone 135. Esses são os únicos canais oficiais do Governo Federal para tratar do assunto.
- Também é possível confirmar se o desconto associativo foi autorizado, ou não, pela Central de Teleatendimento 135, que atende de segunda a sábado, das 7h às 22h. Para um atendimento mais rápido, os melhores horários para ligar são após às 16h e aos sábados.
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