O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que começará a devolver, a partir de 26 de maio, cerca de R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos de mensalidades associativas em seus benefícios. A devolução faz parte da primeira etapa de um amplo plano de ressarcimento iniciado após a deflagração da Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), que investiga um esquema nacional de cobranças ilegais.
Os valores a serem restituídos correspondem aos descontos realizados em abril, mesmo após o bloqueio das deduções automáticas, já que a folha de pagamento do mês já havia sido processada. De acordo com o INSS, todos os beneficiários afetados receberão o dinheiro até 6 de junho, junto ao pagamento regular dos benefícios.
Segundo o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, os recursos descontados indevidamente em maio não serão repassados às associações, sendo diretamente devolvidos aos aposentados na próxima folha.
Presidente do INSS
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, detalhou que o plano de ressarcimento abrange o período de março de 2020 a março de 2025. A partir de terça-feira (14), cerca de 9 milhões de beneficiários começarão a ser notificados, via aplicativo Meu INSS e pela Central 135, sobre descontos feitos por sindicatos e associações.
Caso não reconheçam os descontos, os beneficiários poderão negá-los diretamente no aplicativo, sem necessidade de apresentar qualquer documentação. A responsabilidade por comprovar a legalidade das cobranças caberá às entidades envolvidas, que terão 15 dias úteis para apresentar provas de autorização dos descontos. Caso contrário, os casos serão encaminhados à Advocacia-Geral da União (AGU) para medidas judiciais.
Esquema sob investigação
A prática de desconto em folha de mensalidades associativas é legal desde 1991, com base em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e as entidades. No entanto, segundo auditorias da CGU, o volume de descontos aumentou exponencialmente nos últimos anos — saltando de R$ 413 milhões em 2016 para R$ 2,8 bilhões em 2024.
As denúncias levaram à exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e ao afastamento de outros dirigentes da autarquia e um policial federal. Poucos dias depois da operação, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, também deixou o cargo.
Desde então, o INSS suspendeu todos os ACTs com associações, sindicatos e entidades, interrompendo os descontos automáticos. A AGU também formou um grupo especial para buscar judicialmente o ressarcimento dos valores desviados e combater novas fraudes.
Decisão judicial
Por decisão judicial, mais de R$ 1 bilhão em bens de investigados já estão bloqueados. Na última quinta-feira (9), a AGU solicitou o bloqueio adicional de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades envolvidas. E no dia 10, a Advocacia pediu à Justiça o congelamento de bens de mais 14 investigados — seis empresas e oito pessoas físicas — que teriam intermediado repasses ilegais de R$ 23,8 milhões a agentes públicos.
Segundo a AGU, essas empresas foram usadas para movimentar valores oriundos de descontos fraudulentos e para pagamento de propinas a servidores. A CGU identificou fortes indícios de que essas entidades atuaram na sustentação financeira do esquema criminoso.
Ressarcimento garantido
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o governo federal vai garantir o ressarcimento integral das vítimas. “Ninguém vai ficar prejudicado nessa conta. Todos serão ressarcidos”, declarou. Caso os valores bloqueados de bens e patrimônios dos investigados não sejam suficientes, a União poderá complementar os recursos com verba pública.
Tebet, no entanto, ponderou que a restituição será feita com responsabilidade. “Só vamos restituir para quem deve ser restituído”, afirmou.
As investigações seguem em curso, e o INSS ainda trabalha para apurar com precisão o número de beneficiários lesados. De janeiro de 2023 a maio de 2024, a autarquia recebeu mais de 1,16 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças — a maioria, alegando ausência de autorização.
(Com Agência Brasil).
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