O Governo de Minas Gerais propões entregar ao Governo Federal a Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG), a Cemig, a Copasa, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), a Empresa Mineira de Comunicação (EMC), e mais 170 imóveis, autarquias e fundações públicas, com o intuito de pagar 40 dos R$ 168 bilhões da dívida com a União.
O montante a se pago equivale a 23% da dívida, e são o necessários para que o Estado possa aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag). Essa adesão, por sua vez, possibilitaria reduzir a taxa de juros do restante da dívida, que atualmente é calculada com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. As parcelas poderão ser alongadas por 30 anos.
Além das propostas assinadas pelo governador Romeu Zema (Novo), o vice-governador, Mateus Simões (Novo), foi porta-voz, na última quinta-feira (8), de outras pautas relacionadas aos movimentos financeiros, totalizando 12 Projetos de Lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Entre eles, um projeto que visa autorizar a transferência para União de créditos que o Estado tem a receber, um para estabelecer compensação financeira entre o Regime Próprio de Previdência Social e o Regime Geral de Previdência, e um para ajustes na regulação de serviços como saneamento e gás, por exemplo.
Segundo Simões, tanto os deputados de esquerda quanto de direita seriam favoráveis aos projetos. “A adesão ao Propag não teve nenhuma objeção dentro da reunião aqui na Assembleia. Ao contrário, a oposição foi a primeira a dizer: ‘Nós queremos, nós demos a ideia lá atrás’. Todos, oposição e situação, disseram que querem aprovar. Dá para discutir todos esses temas em 6 meses, que é o prazo que a Assembleia terá, seguindo as exigências colocadas pelo Governo Federal.”
Após o envio de propostas para federalização até o dia 30 de outubro, a União terá até o dia 30 de novembro para escolher quais ativos quer assumir. Agora, as proposições começarão a ser debatidas pelas comissões, para depois passarem por votação em dois turnos no Plenário, e só então se tornarem realidade na sanção do governador.
O que pode não ser mais do Governo de Minas?
Presente em 19 municípios de Minas Gerais, a UEMG, criada em 1989, é Universidade multicampi. A instituição oferta 141 cursos de graduação, quatro doutorados, dez mestrados e 23 cursos de especialização, para 21 mil alunos, com o trabalho de 1.699 docentes e 597 técnico-administrativos.
A Cemig fornece energia elétrica desde 1952. Hoje, possui ativos e negócios em 24 estados brasileiros e no Distrito Federal. Apenas em Minas Gerais, são mais de 9 milhões de consumidores, divididos entre 774 municípios, de acordo com a estatal.
A Copasa tem mais de 60 anos de história. Ao fim do ano passado, declarou atender com abastecimento de água potável 11,8 milhões de pessoas por meio de 5,7 milhões de unidades consumidoras. Em relação aos serviços de esgotamento sanitário, eram atendidas 8,7 milhões de pessoas com serviços de esgoto, por meio de 4,14 milhões de unidades.
A EMC tem oito anos de existência. É a empresa pública responsável pelas Rádios Inconfidência AM (fundada em 1936) e FM (1970), o canal de televisão Rede Minas (1984) e a plataforma de streaming gratuita EMCPLAY.
A Codemig foi criada em 2003. Até 2018, a Companhia era responsável por diversos projetos e ações de fomento ao desenvolvimento econômico do Estado, quando foram assumidos pela Codemge, acionista majoritária. Hoje, a Codemig dedica-se à exploração do nióbio, mineral considerado estratégico para a transição energética.
A Codemge foi originada em 2018, e tem 99,99% das ações em propriedade do Estado de Minas. Atua nas áreas de mineração e metalurgia; energia, infraestrutura e logística; eletroeletrônica e de semicondutores; telecomunicações; aeroespacial, automotiva, química; defesa e segurança; medicamentos e produtos do complexo da saúde; biotecnologia e meio ambiente; novos materiais, tecnologia de informação; ciência e sistemas da computação e software; indústria criativa, esporte e turismo.
Quanto vale cada ativo?
De acordo com o vice-governador de Minas, Mateus Simões, a Codemig deve valer entre R$ 22 bilhões e R$ 32 bilhões; os 17,5% que possui da Cemig, R$ 7 bilhões a R$ 7,5 bilhões; e a Copasa, R$ 4 bilhões. Além disso, R$ 2 bilhões em imóveis, R$ 2 bilhões em transferência de créditos, e R$ 3 bilhões da dívida que outros entes têm com o próprio Estado, que também serão repassados.
Ele calcula os R$ 40 bilhões – “o número mágico” – nas perspectivas mais “pessimistas”, com a margem mais baixa das variações de valores, e com o que a União também aceitará. “Onde estão as nossas grandes preocupações de recusa? Copasa. O Governo federal já nos alertou que ele tende a não aceitar a companhia. Ele considera que como nunca teve atividade de saneamento, a equipe do Ministério da Fazenda acha que não faz sentido terem uma empresa de saneamento.”
O vice-governador também expôs a evolução da dívida pública de Minas Gerais, anualmente, desde que Romeu Zema foi eleito. De R$ 106,5 bilhões em 2018, aumentou para R$ 122,7 bilhões em 2019, depois para R$ 133 bilhões, R$ 139,7 bilhões, R$ 143,4 bilhões, R$ 154,9 bilhões, R$ 162,3 bilhões em 2024, até chegar aos atuais R$ 168,2 bilhões.
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