O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai permitir que aposentados e pensionistas contestem, a partir do dia 14 de maio, descontos associativos feitos sem autorização em seus benefícios. A iniciativa integra as ações da “Operação Sem Desconto”, que investiga fraudes bilionárias envolvendo cobranças indevidas por parte de sindicatos e associações.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, informou dia 8, durante coletiva no Palácio do Planalto, que cerca de 9 milhões de beneficiários receberão, a partir da próxima terça-feira (13), a notificação de que tiveram algum tipo de desconto aplicado nos últimos anos. Outros 27 milhões serão informados de que não houve nenhum desconto, “para que fiquem tranquilos”, disse Waller.
A consulta será feita exclusivamente pelos canais oficiais: o aplicativo ou site Meu INSS e a central telefônica 135. Nesses canais, o beneficiário poderá visualizar os nomes das associações e os valores descontados diretamente de suas aposentadorias ou pensões. Se não reconhecer a cobrança, bastará declarar isso pela plataforma, sem necessidade de documentos ou intermediários.
“É uma forma desburocratizada de comunicação, sem nenhum atravessador. O cidadão olha a informação e, se não reconhece, apenas marca que não autorizou aquele desconto. A partir disso, o INSS atuará em defesa do beneficiário”, afirmou Waller.
INSS
Após a contestação, a associação terá 15 dias úteis para apresentar provas de vínculo com o segurado e a autorização do desconto. Caso não consiga comprovar, deverá devolver o valor via Guia de Recolhimento da União (GRU). O INSS repassará o dinheiro ao beneficiário por meio de folha suplementar. Se a entidade também não devolver o valor, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU), que tomará medidas legais para garantir o ressarcimento.
Waller destacou que a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é de que nenhum aposentado ou pensionista seja prejudicado. “O presidente deixou claro que o cidadão não pode pagar por essa roubalheira”, disse.
DOU
Além da contestação, o INSS publicou nesta quinta-feira (8) no Diário Oficial da União uma medida que suspende temporariamente novas autorizações de descontos de empréstimos consignados nos benefícios. O bloqueio atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou falhas nos sistemas de autorização desses descontos.
Segundo Waller, o desbloqueio poderá ser feito diretamente pelo próprio segurado, dentro dos serviços já disponíveis pelo INSS.
Governo federal
A ofensiva do governo federal contra fraudes em benefícios previdenciários ganhou força após a deflagração da Operação Sem Desconto, em 23 de abril. A investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União revelou um esquema de cobranças indevidas que somam R$ 6,3 bilhões. Os valores eram repassados diretamente a sindicatos e associações por meio da folha de pagamento do INSS.
As denúncias levaram à demissão do então ministro da Previdência, Carlos Lupi, à exoneração do presidente do INSS Alessandro Stefanutto, e ao afastamento de quatro dirigentes da autarquia e um policial federal.
A AGU formou um grupo especial para recuperar os valores desviados e implementar medidas de combate a novas fraudes. Já foram bloqueados mais de R$ 1 bilhão em bens dos investigados por decisão judicial.
O INSS ainda está apurando quantas pessoas foram prejudicadas e quando poderão ser ressarcidas, mas garante que nenhum cidadão será deixado para trás.
(Com Agência Brasil).
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