Durante o 1º Congresso Baiano de Direito e Agronegócio, realizado nesta quinta-feira (8), em Salvador, o CEO Washington Pimentel, destacou que a insegurança jurídica na área fundiária tem afetado diretamente o acesso ao crédito no setor agropecuário.
Segundo o advogado, professor e CEO do Instituto Washington Pimentel, o problema não é apenas jurídico, mas estrutural e conceitual, o que exige um esforço conjunto entre o Estado, o Judiciário e o setor privado.
“A insegurança jurídica no campo, especialmente na temática fundiária, também desdobra numa limitação ao acesso de crédito e investimento”, afirmou Pimentel, durante entrevista exclusiva no evento.
Pimentel defendeu a criação de um ecossistema de segurança jurídica por meio de uma maior aproximação entre o Poder Judiciário e a realidade do agronegócio. Ele destacou iniciativas do Tribunal de Justiça da Bahia, da Unicorp e do próprio Instituto que dirige, voltadas à capacitação de juízes e servidores públicos sobre o funcionamento das cadeias produtivas rurais.
“Você permite ao Poder Judiciário compreender a dinâmica das cadeias agroindustriais do Estado”, pontuou.
Essa troca de experiências, segundo o CEO, gera impactos positivos desde o primeiro momento, pois promove entendimento mútuo entre os diferentes atores envolvidos e fortalece a aplicação da legislação com base na realidade do campo.
Papel das estruturas de financiamento
O Congresso, que teve como tema “O Agronegócio no Brasil: A relevância econômica, as estruturas privadas de financiamento e o mercado de capitais”, discutiu formas de captar recursos além dos subsídios governamentais.
A relevância econômica do setor é incontestável: o agronegócio representa cerca de 25% do PIB brasileiro.
Nesse cenário, instrumentos como o FIAGRO (Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais) e o CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio) ganham importância estratégica.
Para Washington Pimentel, no entanto, a insegurança fundiária ainda representa um entrave para que essas estruturas funcionem plenamente.
“Os imóveis são utilizados como garantia de financiamento, mas a fragilidade nos registros imobiliários acaba afastando investidores”, explicou.
Além de Washington Pimentel, o Congresso contou com nomes de destaque como Alessandra Zanotto (presidente da ABAPA), Bárbara Camardelli (procuradora do Estado da Bahia), Renato Buranello (fundador do IBDA) e Eduardo Brandão (diretor executivo da ABRAFRUTAS).
O evento reforçou o papel central do direito e da regulamentação no fortalecimento sustentável do agronegócio brasileiro, especialmente por meio da atração de investimentos e da segurança institucional
Pimentel defende a desmistificação do discurso ambiental
Outro ponto abordado foi a tensão entre o desenvolvimento do agronegócio e a preservação ambiental. Pimentel afirmou que há uma “narrativa equivocada” de que o setor seria inimigo do meio ambiente, quando, na verdade, o produtor rural é o maior interessado em manter o equilíbrio ecológico.
“Se o produtor rural desequilibrar ou destruir o seu ecossistema, ele não consegue produzir sua cultura”, afirmou.
Ele reforçou que o Brasil possui uma das legislações ambientais mais restritivas do mundo e que o problema atual é de comunicação e conceito — e não de prática.
Na visão do CEO, o setor privado precisa se engajar em um diálogo mais profundo com os poderes públicos. Por outro lado, o Estado deve abandonar discursos ideológicos e atuar de forma pragmática na aplicação das leis e na consolidação de um ambiente de negócios atrativo.
“Não precisamos de mais leis, precisamos de estruturas que apliquem a legislação e tirem o viés das decisões”, concluiu.
O post Insegurança jurídica no campo trava crédito e ameaça expansão do agro apareceu primeiro em BPMoney.
