Durante evento na cidade de Riachão do Jacuípe (BA) para comemorar o dia do trabalhador (1º de maio), o deputado Paulo Azi (União-BA) anunciou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que ele preside, iria dar “prioridade absoluta” à PEC que discute mudanças na jornada de trabalho.
Tramita na Câmara desde 25 de fevereiro uma proposta de emenda à Constituição que busca modificar a atual jornada 6×1 (seis dias de trabalho por um de descanso).
O projeto, que recebeu apoio de mais de 230 parlamentares, foi protocolado na Câmara pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP).
Na sua fala, o presidente da CCJ afirmou que pretende colocar o tema da mudança na jornada de trabalho já nos próximos dias.
“Entendo que chegou a hora de debater esse tema e propiciar que os trabalhadores possam ter mais tempo para cuidar da sua família, para lazer, procurando também mitigar os efeitos dessa redução junto às empresas”, disse Paulo Azi.
A proposta apresentada pela deputada Erika Hilton prevê a adoção da carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso.
O texto da PEC acaba com a escala 6×1 e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais, configurando uma escala 4×3.
O projeto também faculta a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
PEC recebeu apoio de Lula
Essa pauta da mudança na jornada recebeu apoio recente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em pronunciamento em cadeia de rádio e televisão na semana passada, Lula disse ser inegavelmente “muito importante” o aprofundamento do debate sobre a jornada atual dos trabalhadores brasileiros.
Em linha com a orientação do presidente, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou na noite deste domingo (4), em suas redes sociais, que a redução da jornada de trabalho no Brasil é uma das prioridades da atual gestão.
“A redução da jornada dos trabalhadores e trabalhadoras no Brasil será uma de nossas prioridades junto ao Congresso Nacional. O debate sobre o fim da escala 6×1, que limita a vida além do trabalho, será encaminhado sobretudo as comissões pertinentes, para envolvermos a sociedade e todos os setores abrangidos pelo tema”, disse Gleisi.
A disposição do governo de abraçar essa pauta, entretanto, esbarra na pouca atenção que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu ao projeto.
Desde que foi protocolada no final de fevereiro, a PEC jamais foi enviada por Motta para a Comissão de Constituição e Justiça, onde precisa ser analisada e votada.
O presidente da Câmara disse recentemente, em entrevista, que a proposta que prevê o fim da jornada de seis dias de trabalho semanais precisa todavia ser tratada com responsabilidade.
Segundo Hugo Motta, embora a medida tenha apelo popular, é fundamental que a Câmara analise o seu impacto e viabilidade.
“Não dá também para ficar vendendo sonho, sabendo que esse sonho não vai se realizar. Eu acho que isso é uma falta de compromisso com o eleitor”, disse Motta durante seminário empresarial em São Paulo.
Críticas do meio produtivo
Da parte do meio empresarial, a proposta de mudança da jornada de trabalho vem sendo vista com desconfiança e críticas.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, por exemplo, em entrevista ao jornal Valor Econômico, disse acreditar que o presidente Lula está sendo pressionado a defender essa pauta por “populismo”.
“Tanto a oposição como a situação, ambos querem o quê neste momento político? Populismo, óbvio. Agora, qual é a racionalidade nisso? Eu tenho a plena convicção de que o capital não vive sem o trabalho. Isso não é demagogia, é um fato. Pode até ser que o trabalho venha representando cada vez menos em relação ao capital por uma questão de automação, robotização. Mas, neste momento no Brasil falta o quê? No ranking de competitividade que nós fizemos, o Brasil ficou em último lugar. Produtividade não vem da noite para o dia”, afirmou Alban.
Para o dirigente da principal entidade representativa do setor industrial, além da produtividade baixa, o país enfrenta problemas na geração de emprego.
“Nós estamos indo com uma produtividade baixa. E em segundo, o que se propala aos quatro ventos é que nós estamos com pleno emprego. Não concordo com isso. O copo meio cheio que se vê da taxa de emprego é que temos pleno emprego. Nós temos que considerar por quem procura emprego. E, na verdade, tivemos um crescente número de pessoas que deixaram de procurar emprego”, afirmou o presidente da CNI.
“A empregabilidade aumentou, também é um fato. Então, nós estamos com uma narrativa de pleno emprego, uma realidade de produtividade baixa, uma necessidade de trabalhador”, completou Alban.
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