Na correria do dia a dia, muitos brasileiros podem estar deixando passar a chance de resgatar valores esquecidos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Estes recursos, que somam R$ 26 bilhões, estão disponíveis para trabalhadores e servidores públicos que exerceram atividades entre 1971 e 1988. Herdeiros também têm direito ao resgate.
Desenvolvida pelo governo federal, a plataforma Repis Cidadão surge como a principal ferramenta para facilitar o acesso a esses montantes. Desde a extinção do fundo em 2020, os valores foram transferidos para a conta única do Tesouro Nacional.
Quem pode solicitar o resgate?
O direito ao resgate é garantido aos trabalhadores e servidores públicos com contratos ativos no período de 1971 a 1988. Herdeiros legais desses cidadãos também podem resgatar, mas é preciso apresentar documentação específica que comprove a relação com o titular falecido.
A lista de documentos necessários para o resgate por herdeiros inclui:
- Certidão PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social;
- Declaração do órgão pagador do benefício;
- Autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes.
Como verificar se há valores disponíveis?
A consulta aos valores esquecidos pode ser feita através do site Repis Cidadão ou pelo aplicativo do FGTS. Ambos os meios exigem que o usuário possua uma conta gov.br com nível de segurança prata ou ouro.
A plataforma informa se há valores associados ao CPF ou ao número do PIS/Pasep, facilitando o resgate.
Passos para consulta e saque
- Acesse o site Repis Cidadão, faça login e autorize o acesso aos dados pessoais;
- Instale o aplicativo FGTS, cadastre-se e vá até a opção “Ressarcimento PIS/Pasep” para verificar os valores.
Os resgates são realizados exclusivamente por meio de contas na Caixa Econômica Federal. Os beneficiários podem receber o crédito automaticamente em suas contas correntes, poupanças ou contas digitais da Caixa.
Caso ainda não possuam uma, uma Conta Poupança Social Digital pode ser aberta automaticamente, sem custos.
O saque dos valores segue o calendário definido pela Caixa Econômica Federal, garantindo que todos tenham oportunidade de acesso aos seus direitos financeiros.
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