O Procon-SP aplicou uma multa ao Banco Pan no valor de R$ 13,5 milhões. A sanção foi motivada pela violação do programa Não Me Ligue, que protege consumidores de ligações de telemarketing indesejadas.
Essa medida ressalta a importância da privacidade dos consumidores para o órgão de proteção.
O programa Não Me Ligue é uma iniciativa do Procon de São Paulo, que visa proteger os cidadãos do estado contra chamadas telefônicas abusivas.
Mesmo com números de telefone cadastrados no programa, o Banco Pan efetuou ligações após o prazo regulamentar. A ação resultou na aplicação da multa milionária.
Penalidade por telemarketing abusivo
De acordo com o Procon-SP, a multa aplicada ao Banco Pan foi calculada em R$ 13.522.436,17. A justificativa do valor tão alto, estabelecido com base no Código de Defesa do Consumidor, é a gravidade do descumprimento e o porte do banco.
O Banco Pan agora tem a opção de recorrer da decisão. Em nota oficial, a instituição financeira declarou que não comenta processos em andamento, assegurando seu compromisso em respeitar seus clientes e disponibilizar canais de comunicação adequados.
Importância do programa ‘Não Me Ligue’
O programa Não Me Ligue mantém cadastrados os números de telefone de consumidores que não desejam receber ligações de telemarketing.
Atualmente, mais de 3,5 milhões de pessoas estão inscritas, demonstrando que muitos brasileiros estão cansados desse incômodo diário.
O Procon-SP orienta que, ao receberem chamadas indesejadas, os consumidores conservem informações relevantes para possíveis medidas legais.
Como se proteger
Os cidadãos devem registrar suas linhas no site do Procon-SP, assegurando-se de documentar qualquer ligação indesejada para futura comprovação. Isso possibilita identificar os responsáveis e aplicar as sanções necessárias, garantindo maior proteção ao direito à privacidade.
O caso do Banco Pan destaca a necessidade de respeito às diretrizes do programa Não Me Ligue. A penalidade imposta serve de alerta para outras empresas que desrespeitam a privacidade dos consumidores.
O Procon-SP continua vigilante para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados.
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