A perda de um pet, para muitos brasileiros, representa um luto real. Cães e gatos, frequentemente tratados como membros da família, despertam vínculos profundos e afeto genuíno. No entanto, a legislação atual ainda não reconhece esse impacto emocional como justificativa para ausência no trabalho.
Hoje, o afastamento por luto está previsto no Artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas é restrito a parentes diretos ou dependentes legais. Já os pets, mesmo sendo parte essencial da vida de milhões de pessoas, não são contemplados por esse direito.
O que prevê o Projeto de Lei 221/2023
Foi com esse cenário em mente que surgiu o Projeto de Lei 221/2023, apresentado na Câmara dos Deputados. A proposta visa incluir um dia de folga remunerada para trabalhadores que perderem um cachorro ou gato doméstico, mediante apresentação de atestado veterinário.
A ideia é permitir que o tutor tenha tempo para lidar com questões práticas, como o encaminhamento do corpo do animal, e também para absorver emocionalmente a perda. O afastamento, segundo o texto do PL, poderá ser utilizado até três vezes por ano.
Limitações e trâmite do projeto
Por ora, a proposta contempla apenas cães e gatos, deixando de fora outras espécies de estimação comuns, como pássaros, coelhos e cavalos.
Além disso, o benefício dependerá da comprovação do óbito por um profissional habilitado, devidamente registrado no conselho de sua categoria.
Apesar do debate crescente sobre o tema, o PL 221/2023 ainda aguarda a criação de uma comissão temporária pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para seguir sua tramitação. Ou seja, o direito ainda não foi aprovado e permanece em análise no Congresso Nacional.
Mudanças na relação entre pessoas e seu pet
A discussão sobre a licença por morte de pet reflete uma mudança gradual e constante na forma como os animais de estimação são vistos pela sociedade.
Cada vez mais, eles ocupam um espaço importante no cotidiano das famílias brasileiras, o que tem motivado propostas de atualização na legislação.
Embora ainda haja diferentes visões sobre a aplicação da medida, a tramitação do projeto representa um movimento no sentido de reconhecer os impactos emocionais causados pela perda de um animal de companhia.
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