Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que identificaram em seus extratos desconto de mensalidade associativa podem fazer o pedido de ressarcimento dos valores.
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Os descontos se referem a mensalidades de associações com foco em aposentados e parceiras do INSS (ver lista abaixo). Contudo, na quarta-feira, 23, foi revelado um esquema bilionário fraudulento envolvendo essas mensalidades e as associações.
Consulta de extrato
O aposentado ou pensionista deve consultar o extrato do INSS para saber se sofreu alguma retirada não autorizada. O documento lista todas as retiradas, tanto de crédito consignado como de mensalidades associativas. Qualquer movimentação desconhecida, valor diferente do habitual ou novos benefícios deve ser investigado.
Ao entrar no aplicativo ou no site Meu INSS, o segurado deve seguir os seguintes passos:
- Acessar o aplicativo ou site Meu INSS
- Fazer login com CPF e senha do Gov.br
- Na página inicial, clicar em “Extrato de benefício”
- Em seguida, clicar sobre o número do benefício
- Aparecerá o extrato, onde constará o valor do benefício e os descontos
- Verificar todos os descontos de mensalidades associativas
O INSS recomenda a abertura de uma reclamação na ouvidoria do órgão, pelo telefone 135 ou no próprio site ou aplicativo Meu INSS. O segurado também pode procurar a plataforma Fala.br, da CGU, que unifica a ouvidoria de diversos órgãos federais. O aposentado ou pensionista também deve registrar uma ocorrência no Portal do Consumidor.
Como pedir o ressarcimento?
Já para pedir a devolução de valores já descontados em meses anteriores, é preciso entrar em contato direto pelo 0800, que aparece ao lado do nome da entidade no seu contracheque.
Também é importante que seja registrada denúncia sobre descontos não autorizados de associações ou entidades no Portal do Consumidor e na Ouvidoria do INSS, pela Plataforma Fala BR.
Em breve mais informações serão repassadas a fim de orientar os beneficiários sobre tais procedimentos.
Como pedir a exclusão do desconto?
Confira a seguir, como fazer para pedir a exclusão do débito de forma automática pelo Meu INSS. Vale ressaltar que agora já é possível que o aposentado busque o serviço por voz caso tenha dificuldades com utilização de tecnologias.
O que aconteceu
Os beneficiários do INSS podiam aderir a associações conveniadas ao INSS e ter a mensalidade descontada automaticamente do benefício. Segundo o governo, cerca de 3 milhões de beneficiários do INSS têm algum valor descontado mensalmente de suas aposentadorias ou pensões a título de desconto associativo.
Contudo, investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicadas sobre os benefícios previdenciários. Até o momento, as entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões no período entre 2019 e 2024.
O ministro da Controladoria Geral da União, Vinicius Carvalho, disse que, em auditoria do órgão, se constatou em uma amostra de 1,3 mil aposentados 90% não reconheciam que haviam autorizado expressamente os descontos em assinaturas. Além disso, boa parte das entidades associativas, apesar de realizarem os descontos, não prestavam os serviços aos aposentados e pensionistas.
Com isso, o governo bloqueou todas as parcerias, até mesmo aquelas feitas legalmente. O desconto não podia ser maior do que 1% do limite máximo estabelecido para os benefícios do Previdência Social (RGPS) e que não poderá haver mais de uma dedução de mensalidade associativa por benefício. O desconto precisa ter autorização prévia do aposentado ou pensionista e não pode ser feita por procurador ou representante legal (curador, guardião ou tutor), exceto por decisão judicial específica que autorize a dedução.
Além disso, tinha que ser formalizado por um termo de adesão, que deve ser por meio de assinatura eletrônica avançada e biometria (para novos contratos), apresentação do documento de identificação oficial, válido e com foto, e número do CPF.
O post Fraude no INSS: como faço para saber se tive valor descontado e como peço a devolução apareceu primeiro em ISTOÉ DINHEIRO.
