A União Europeia anunciou nesta quarta-feira (23) a aplicação de pesadas multas contra Apple e Meta por descumprirem regras do novo marco regulatório digital do bloco, o Digital Markets Act (DMA). A Apple foi multada em 500 milhões de euros (aproximadamente US$ 571 milhões) e a Meta, em 200 milhões de euros (US$ 228,4 milhões), informou a Comissão Europeia, braço executivo da UE.
Segundo a Comissão, a Apple infringiu as obrigações de “anti-direcionamento” previstas no DMA, que exigem que a empresa permita aos desenvolvedores informar livremente os usuários sobre alternativas de compras fora da App Store. O órgão determinou que a Apple remova restrições técnicas e comerciais que impeçam essa prática e que cesse a conduta considerada irregular.
Em resposta, a Apple afirmou que vai recorrer da decisão e acusou o bloco europeu de prejudicar sua atuação. “As decisões de hoje são mais um exemplo de a Comissão Europeia mirar injustamente na Apple, com medidas ruins para a privacidade e segurança dos usuários, que comprometem nossos produtos e exigem que entreguemos gratuitamente nossa tecnologia”, declarou a empresa em nota. A gigante de tecnologia ainda afirmou ter investido centenas de milhares de horas de engenharia para se adequar à lei, fazendo dezenas de mudanças que, segundo a companhia, não foram demandadas pelos usuários.
Meta também é alvo por exigência de consentimento de dados
Já no caso da Meta, controladora do Facebook e do Instagram, a Comissão Europeia concluiu que a empresa exigiu ilegalmente que os usuários consentissem com o compartilhamento de dados pessoais ou pagassem por uma versão sem anúncios das redes sociais. A prática teve início com a introdução de um modelo de assinatura paga, lançado em novembro de 2023, e foi considerada incompatível com as exigências do DMA.
Joel Kaplan, diretor de assuntos globais da Meta, criticou a decisão e acusou a Comissão de aplicar padrões desiguais para empresas norte-americanas. “A Comissão está tentando prejudicar empresas americanas de sucesso, enquanto permite que companhias chinesas e europeias operem sob padrões diferentes”, afirmou. “Isso não é apenas uma multa; forçar-nos a mudar nosso modelo de negócios é como impor uma tarifa de bilhões de dólares à Meta, além de exigir que ofereçamos um serviço inferior.”
Kaplan também alertou para os impactos econômicos da medida, dizendo que as restrições à publicidade personalizada prejudicam negócios e economias europeias.
As penalidades marcam uma nova fase da aplicação do *Digital Markets Act*, legislação que entrou em vigor para conter o poder de grandes plataformas digitais e fomentar um ambiente mais competitivo e transparente no setor de tecnologia.
(Com Agências Digitais).
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