TA Comissão Europeia anunciou, nesta quarta-feira (23), as primeiras punições com base na nova legislação antitruste voltada às gigantes da tecnologia.
As empresas Apple (AAPL34) e Meta (M1TA34) foram multadas em um total de € 700 milhões (R$ 4,57 bilhões), por descumprirem exigências estabelecidas pelo DMA (Digital Markets Act), recentemente implementado pela União Europeia.
A maior penalidade recaiu sobre a Apple, que foi multada em € 500 milhões (equivalente a R$ 3,26 bilhões, na cotação do fechamento da última terça-feira, 22) por impedir que desenvolvedores redirecionassem usuários para formas alternativas de pagamento fora da App Store.
A prática foi considerada uma violação direta do novo conjunto de regras do bloco, que busca limitar o domínio de mercado exercido por grandes plataformas digitais.
Já a Meta foi penalizada em € 200 milhões (equivalente a R$ 1,30 bilhão na cotação do fechamento da última terça-feira, 22), por condutas consideradas inadequadas relacionadas aos seus serviços “sem anúncios” no Instagram e no Facebook.
A Comissão concluiu que a empresa não ofereceu aos usuários uma escolha real ou transparente em relação ao uso de seus dados, violando os princípios estabelecidos pelo (DMA).
Apesar dos valores expressivos, as multas aplicadas hoje são mais leves do que aquelas impostas em ações anteriores, com base em legislações mais amplas da União Europeia. Ainda assim, a Comissão sinaliza uma nova fase no combate a abusos de poder no ambiente digital.
Para Teresa Ribera, que lidera a área de concorrência no bloco, o recado é claro: “(Apple e Meta falharam. Todas as empresas que operam na UE devem seguir nossas leis e respeitar os valores europeus)”.
Apple e Meta reagem às sanções e criticam abordagem da UE
As duas gigantes da tecnologia agora enfrentam um prazo de 60 dias para se alinharem às exigências estabelecidas pela Comissão Europeia. Caso contrário, poderão estar sujeitas a novas multas e medidas adicionais por descumprimento do DMA.
A (Apple) informou que pretende contestar a decisão nos tribunais da União Europeia, alegando que está sendo alvo de “discriminação” por parte das autoridades do bloco.
A empresa também afirmou que a medida a obriga, injustamente, a fornecer sua tecnologia de forma gratuita.
Apesar da postura combativa, os reguladores já advertiram que o novo modelo de taxas adotado pela companhia para desenvolvedores ainda não atende às diretrizes impostas pelo Digital Markets Act.
Já a Meta reagiu com críticas diretas à União Europeia, argumentando que a ofensiva regulatória seria, na verdade, uma forma de enfraquecer empresas americanas de destaque no setor.
Para a companhia, a UE estaria criando um ambiente mais favorável a rivais europeus e chineses, em detrimento de plataformas dos EUA.
O post UE multa Apple e Meta em R$ 4,5 bi por violar nova lei antitruste apareceu primeiro em BPMoney.
