No Brasil, o uso de celulares para navegação tornou-se uma prática comum entre os motoristas. No entanto, essa conveniência levanta questões legais. Muitos se perguntam se é permitido utilizar o celular como GPS enquanto dirigem, questão que a legislação atual busca esclarecer.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece regras claras sobre a manipulação de dispositivos tecnológicos durante a condução. Embora a tecnologia possa aumentar a segurança, é crucial que os motoristas conheçam as diretrizes para evitar penalizações.
A segurança nas estradas é uma prioridade, e o entendimento correto das normas de uso de dispositivos tecnológicos garante a proteção de todos os usuários das vias.
A seguir, entenda o que o CTB permite e proíbe em relação ao uso de celulares e outros dispositivos.
Celulares podem ser usados com GPS, desde que estejam no suporte – Imagem: Tima Miroshnichenko/Pexels
O que diz o CTB sobre usar celulares como GPS no volante?
O Código de Trânsito Brasileiro proíbe o manuseio de dispositivos que desviem a atenção do motorista, o que inclui celulares, tablets, fones de ouvido, entre outros similares. Embora o uso de suporte para o celular seja autorizado, manuseá-lo enquanto se dirige constitui uma infração gravíssima, mesmo se o item estiver no suporte.
Além disso, o Artigo 252 do CTB descreve o uso de fones conectados a sistemas sonoros como infração grave. Esse regulamento visa minimizar os riscos associados à distração dos motoristas nas vias.
Dispositivos permitidos e aparelhos proibidos
Utilizar o celular em um suporte para navegação com GPS é autorizado, desde que sem a interação do motorista; assim, o GPS deve funcionar passivamente.
Abaixo, uma lista detalha os dispositivos permitidos e proibidos, segundo o CTB:
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Telas permitidas:
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GPS fixado exibindo a rota;
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Câmeras de ré para manobras;
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Sensores de estacionamento;
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Bluetooth, desde que não seja manuseado pelo motorista.
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Telas proibidas:
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Dispositivos de entretenimento na frente do veículo sem desativação automática;
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Telas voltadas exclusivamente para os passageiros traseiros.
Portanto, comandos de voz e programas que fornecem informações auditivas são alternativas eficazes. Os motoristas devem se atualizar sobre as regulamentações e práticas seguras para usar dispositivos de maneira legal e segura.
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