Não há estudo em andamento no Ministério da Fazenda ou na Casa Civil sobre o programa de tarifa social de energia elétrica, disse nesta quinta-feira, 10, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista à imprensa.
Atualmente, a isenção completa do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh vale para indígenas e quilombolas, enquanto os idosos com BPC e as famílias do CadÚnico têm direito a descontos escalonados de até 65%, caso o consumo seja menor que 220kWh.
Mais cedo nesta quinta, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que uma proposta de reestruturação do setor elétrico deverá chegar ao Congresso no primeiro semestre, incluindo uma ampliação do programa Tarifa Social para alcançar mais de 60 milhões de beneficiários.
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