Trabalho doméstico é alvo de fiscalização em condomínios residenciais

Juiz de Fora está entre as quatro cidades mineiras alvos da fiscalização do trabalho doméstico em condomínios residenciais verticais e horizontais. A inspeção acontece neste mês de abril nas capitais e nos municípios brasileiros onde há gerências regionais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A iniciativa faz parte da Campanha pelo Trabalho Doméstico Decente, que marca o Dia Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Domésticos, celebrado no próximo dia 27.

O objetivo, conforme o MTE, é promover ações voltadas para prevenção e repressão das explorações dessa categoria, assegurando a aplicação das disposições legais, incluindo as convenções internacionais, os atos e decisões das autoridades competentes, além dos acordos. “O controle da jornada das trabalhadoras domésticas como direito trabalhista essencial à promoção do trabalho doméstico decente” é o tema deste ano. Além de Juiz de Fora, condomínios de Belo Horizonte, Nova Lima e Uberlândia serão fiscalizados no estado.

A promulgação da Emenda Constitucional número 72 completa 12 anos em 2025, mas a efetivação dos direitos reconhecidos para as trabalhadoras domésticas ainda não é uma realidade, segundo o MTE. De acordo com dados referentes ao terceiro trimestre de 2024, no Brasil há 5.896.000 trabalhadores domésticos, dos quais apenas 1.388.000 têm carteira assinada. “Significa que mais de quatro milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos podem estar na informalidade, o que implica a vulneração e precariedade da atividade. Daí a importância da realização da campanha para a promoção do trabalho doméstico decente”, avalia o MTE.

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Trabalho doméstico invisibilizado

Segundo a auditora-fiscal do trabalho e coordenadora regional do projeto de fiscalização do trabalho doméstico e de cuidados em Minas Gerais, Cynthia Saldanha, a campanha nacional de 2025 visa a promover o trabalho doméstico decente e fomentar o cumprimento da legislação trabalhista para esta categoria. “Por anos, as trabalhadoras domésticas foram invisibilizadas e estavam à margem da proteção social e legislativa. A Inspeção do Trabalho assume o compromisso pela promoção do trabalho doméstico digno, seguro, livre de assédio, discriminação e todas as formas de violência”.

A auditora-fiscal do trabalho e coordenadora nacional do projeto, Carla Gabrieli Galvão, reforça que a iniciativa, com ações por todo o país, dissemina as informações não só às instituições e aos empregadores domésticos, mas, principalmente, às próprias trabalhadoras domésticas e à sociedade civil. “A Inspeção do Trabalho, desde 2022, vem buscando contribuir para a conscientização de toda a sociedade sobre a importância da valorização do trabalho doméstico e de cuidados, e do respeito e concretização dos direitos trabalhistas. A ideia é que o trabalho digno, com direitos, proteção social e sem discriminação, seja realidade de todas as trabalhadoras domésticas e de cuidado brasileiras.”

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