Governo central deve ter superávit de R$ 54,2 bi no 1º bi

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A IFI (Instituição Fiscal Independente do Senado Federal) calcula que no primeiro bimestre deste ano, o governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e INSS) tenha acumulado um superávit primário de R$ 54,2 bilhões.

Caso o número realmente se confirme, mostrará uma alta relevante frente ao mesmo período de 2024, quando o saldo foi positivo em R$ 21,2 bilhões.

Com base em informações do Siga Brasil, os cálculos constam no RAF (Relatório de Acompanhamento Fiscal) de março, divulgado nesta quinta-feira (20), segundo a “CNN Brasil”.

Alexandre Andrade, diretor da IFI, e Pedro Souza, analista que ajudou na autoria do estudo, afirmaram que apesar do incremento os números ainda têm de ser vistos com cautela e não necessariamente apontam para uma tendência.

O IFI também estimou que, considerando a trajetória esperada para a despesa primária, haveria a necessidade de bloquear pelo menos R$ 18,6 bilhões em gastos.

Além disso, é esperado que o governo central tenha um déficit primário de R$ 71 bilhões este ano, equivalente a 0,6% do PIB (Produto Interno Bruto), incluindo também o pagamento de R$ 44,1 bilhões em precatórios, que fica fora da meta fiscal. 

Dessa forma, há possibilidade do governo cumprir a meta fiscal de déficit zero, com tolerância de 0,25 ponto porcentual do PIB para mais ou menos.

Governo taxará em 10% altas rendas e dividendos enviados ao exterior 

O PL (projeto de lei) para ampliação da faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) para quem recebe a partir de R$ 5 mil mensais foi assinado nesta terça-feira (18) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, para compensar, o Governo cobrará um imposto mínimo de 10% para altas rendas e de dividendos enviados ao exterior.

A proposta do PL é de isentar parcialmente o IR para as pessoas que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Agora, o texto seguirá para o Congresso Nacional e, se aprovado, passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.

Enquanto isso, a tributação mínima para altas rendas atribuída pelo Governo também funcionará de forma progressiva, com a aplicação começando para os rendimentos acima de R$ 600 mil por ano.

Caso os rendimentos sejam maiores que esse valor, uma alíquota que cresce gradualmente até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais será aplicada.

Confira a tabela:

Renda anual Cálculo da alíquota mínima Alíquota final Imposto mínimo a pagar
R$ 600.000 (600.000 – 600.000) / 600.000 x 10% 0% Nada
R$ 750.000 (750.000 – 600.000) / 600.000 x 10% 2,50% R$ 18.750
R$ 900.000 (900.000 – 600.000) / 600.000 x 10% 5% R$ 45.000
R$ 1.050.000 (1.050.000 – 600.000) / 600.000 x 10% 7,5% R$ 78.750
R$ 1.200.000 (1.200.000 – 600.000) / 600.000 x 10% 10% R$ 120.000

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