Câmara aprova texto-base do Orçamento de 2025

O texto-base do Orçamento de 2025 foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (20). Com isso, já será possível o governo usar integralmente os recursos previstos para este ano.

O texto tinha sido aprovado mais cedo na CMO (Comissão Mista de Orçamento). O Orçamento deste ano terá o valor total de R$ 5,7 trilhões, sendo R$ 1,5 trilhão destinados ao refinanciamento da dívida pública.

A proposta deveria ter sido contemplada no final de 2024, mas foi adiada devido a disputas políticas e jurídicas sobre a transparência na destinação de emendas parlamentares. 

As operações do governo estavam sendo restringidas ao gasto de apenas 1/12 do previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) a cada mês.

Confira, a seguir, os principais pontos do Orçamento 2025:

1. R$ 5,7 trilhões: ficou previsto o total de R$ 5,7 trilhões no Orçamento, sendo R$ 1,5 trilhão destinado ao refinanciamento da dívida pública;
2. Superávit primário: há previsão também de um superávit de R$ 15 bilhões, acima dos R$ 3,7 bilhões estimados pelo governo;
3. Emendas parlamentares: Cerca de R$ 50 bilhões serão destinados para emendas parlamentares, com R$ 24,7 bilhões para emendas individuais, outros R$ 14,3 bilhões para bancadas estaduais e R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão;
4. Corte no Bolsa Família: o texto incluiu a redução de R$ 7,7 bilhões no orçamento do Bolsa Família, devido ao pente-fino no programa, que detectou fraudes entre os beneficiários;
5. Ampliação do Minha Casa, Minha Vida: Foram reservados R$ 18 bilhões para a ampliação do programa, com objetivo de contemplar famílias com renda entre R$ 8 mil e R$ 12 mil, que não são atendidas pela política atual de moradia;
6. Salário mínimo: Foram incluídos o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518, e mais R$ 27,9 bilhões para reajustes salariais de servidores públicos;
7. Concursos: O Orçamento também tem previsão de recursos para novos concursos públicos, incluindo uma possível nova edição do CNU (Concurso Nacional Unificado);

Por fim, o texto do Orçamento apresentado pelo governo não teve indicação dos recursos que serão utilizados para execução do programa educacional Pé-de-Meia, aguardando uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), que deu ao Executivo até 120 dias para apresentar a inclusão do programa.

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