Passe Livre Estudantil deve entrar em vigor nos próximos dias

Estudantes do ensino público municipal, estadual e federal de Juiz de Fora terão direito a transporte coletivo gratuito a partir das próximas semanas. Isso porque o Projeto de Lei 4681/25, que prevê tal gratuidade, foi aprovado pela Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), na noite da última quarta-feira (19). Para virar lei, a medida carece de sanção do Executivo. A prefeita Margarida Salomão (PT), que havia encaminhado a proposta ao legislativo, comemorou a decisão em suas redes sociais.

O texto aprovado estabelece que a gratuidade seja concedida independente da distância entre a residência do estudante e a instituição de ensino e da renda, inclusive familiar. 

O novo texto altera a atual legislação em vigor no município, que garante gratuidade no transporte público apenas para alunos matriculados na rede municipal que tenham renda familiar igual ou inferior a dois salários mínimos e residam a uma distância igual ou superior a um quilômetro da escola. 

A comprovação para direito ao benefício ficará a cargo das instituições de ensino, que deverão emitir carteiras de identificação estudantil, que podem ser físicas ou digitais. O projeto inclui alunos da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). 

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Em entrevista à Tribuna, Margarida Salomão afirmou que vai sancionar o PL nos próximos dias. “É um avanço enorme para Juiz de Fora, com uma qualificação da nossa educação na medida em que a questão do transporte escolar fica melhor resolvida. É uma luta histórica dos estudantes de Juiz de Fora, que eu quero cumprimentar por essa vitória”, disse a prefeita.

O passe livre estudantil para todos os alunos da rede pública do município foi aprovado em primeira discussão na reunião ordinária do dia. Em seguida, duas sessões extraordinárias foram convocadas para discutir a proposta. Emenda substitutiva da vereadora Roberta Lopes (PL) foi recebida e discutida também na quarta-feira pelos parlamentares. Se tivesse sido aprovada, ela modificaria o artigo 2º do texto original, excluindo os estudantes da UFJF e substituindo-os por bolsistas da rede particular. Este dispositivo foi rejeitado por 17 vereadores e aprovado por cinco.Em contrapartida, os vereadores Sargento Mello Casal (PL) e Negro Bússola (PV) apresentaram proposta oferecendo a gratuidade também para os bolsistas, que consta no PL 97/2025, que agora tramita na Casa Legislativa.

90 mil estudantes devem ser beneficiados 

A projeção por parte do Executivo é de que 90 mil estudantes sejam beneficiados pelo projeto, entre eles Pedro Henrique Machado, estudante da rede estadual, e Victória de Oliveira, acadêmica do curso de Serviço Social da UFJF, que conversaram com a Tribuna sobre a aprovação do passe. 

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Em entrevista, Pedro contou que gasta, em média, R$ 80 por mês com o transporte para a Escola Estadual Francisco Bernardino, onde estuda. Segundo ele, o valor corresponde somente à ida, já que, para economizar, ele costuma voltar à pé do colégio. Para ele, a aprovação do passe é um estímulo para concluir os estudos. “A possibilidade do transporte público gratuito representa incentivo para a continuidade dos meus estudos, visto que, com a isenção de pagamento, a possibilidade de faltar no colégio se torna cada vez menor.”

O estudante, que agora vai poder voltar da aula de ônibus sem comprometer o orçamento, comemorou a possibilidade de direcionar o dinheiro a outros compromissos. “Vou poder ajudar mais em casa com as contas, às vezes comprar algo que esteja faltando. Sei que hoje em dia R$ 75, R$ 80 não é muito, mas pode fazer falta quando se trata de uma conta de luz ou uma compra no mercado.”

Para Victória Oliveira, a situação é semelhante. A estudante de Serviço Social da UFJF gasta em, média, R$ 300 com o transporte público. Ela celebrou a aprovação do projeto e a extensão do direito aos alunos de instituições federais. “A aprovação do passe estudantil é uma conquista muito importante para todos os estudantes. Eu, por exemplo, em alguns dias de semana, preciso estar na universidade pela manhã e à noite.” 

Para Victória, a aprovação do passe estudantil é mais do que um incentivo à educação, mas também uma folga para o bolso. “Com a aprovação do passe livre, eu vou conseguir usar esse valor para suprir outra necessidade, como pagar uma outra conta, melhorar a alimentação ou ter um lazer.” 

Histórico

Em outubro de 2024, a Câmara Municipal havia aprovado projeto de lei com proposta similar, apresentado pelo vereador André Luiz Vieira (Republicanos), que modificava o artigo 8º da Lei 14.209. A medida ampliava a gratuidade do transporte coletivo para todos os estudantes da rede pública de ensino na cidade. 

No entanto, apesar de ter sido aprovado, o texto foi vetado pela Prefeitura de Juiz de Fora devido a vício de iniciativa, ou seja, a proposta precisaria partir do Executivo porque gera ônus financeiro para a Administração municipal. Depois do veto, ficou decidido que a Prefeitura encaminharia a proposta na legislatura que começou em 2025. O projeto chegou na Casa Legislativa em fevereiro.

A matéria, no entanto, só ganhou maior atenção da Câmara no mês de março. Em matéria publicada pela Tribuna no dia 13 de março, alguns dos vereadores da Comissão de Educação e Cultura apresentaram objeções ao projeto de lei e levantaram questionamentos como possíveis falhas na projeção orçamentária e pedido de inclusão de alunos bolsistas. Na época, a Tribuna ouviu os vereadores Sargento Mello Casal (PL), presidente da comissão, Cida Oliveira (PT) e Roberta Lopes (PL), integrantes do grupo. 

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O vereador Mello Casal se posicionou a favor do passe livre estudantil, mas pediu maior transparência e detalhamento sobre o repasse financeiro ao consórcio e a qualidade do transporte público, além de questionar a ausência de alunos do ensino fundamental e médio de escolas particulares que são bolsistas. 

Já a vereadora do PT, Cida Oliveira, afirmou que a proposta representa um grande avanço para a educação pública e, apesar do desejo pela ampliação do público, a parlamentar argumenta que essa decisão deveria partir do Executivo por uma questão de constitucionalidade, já que a Câmara não pode obrigar alterações nas despesas municipais. Além disso, a vereadora aponta atraso no parecer da matéria e, consequentemente, na votação do projeto, como tentativa de impedir a constitucionalidade da lei. 

Por fim, a parlamentar Roberta Lopes disse  que a proposta não apresentava o número correto de estudantes contemplados para análise do impacto financeiro e apontou o que chama de erro no cálculo do custo mensal da medida. Segundo a vereadora, na tabela apresentada pelo projeto, “a divisão do total mensal a ser subvencionado pela bilhetagem, chega-se ao valor de R$ 3,25 e não os R$ 3,75 indicados”.

E agora?

Em uma planilha anexada ao projeto, há a estimativa de que 13.500 alunos já utilizam o transporte público, o que representaria 459 mil passagens gratuitas a cada 17 dias letivos do mês. Esse número de passagens representaria R$ 1.488.929,81 aos cofres públicos por mês, o que totaliza pouco mais de R$ 17 milhões por ano. Questionada sobre fonte de custeio, a Prefeitura disse que o detalhamento será realizado após a sanção do projeto. 

Também demandado, o Consórcio Via JF afirmou, por meio de sua assessoria, que o aumento de frota deve partir da Secretaria de Mobilidade Urbana e que ainda não  há informações sobre a data de início de operação do passe livre estudantil.

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