Projeto de isenção do IR chega ao Congresso Nacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou dia 18 ao Congresso Nacional um projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta também prevê um desconto parcial para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo o valor pago atualmente. O impacto da medida nos cofres públicos será de cerca de R$ 27 bilhões por ano, resultado da queda na arrecadação. Para compensar a perda de receita, o projeto sugere a tributação mínima sobre altas rendas, incluindo a taxação de dividendos acima de R$ 600 mil anuais.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou que a iniciativa é neutra do ponto de vista fiscal e busca reparar uma desigualdade tributária histórica. “Estamos falando que 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil, ou até R$ 1 milhão por ano, vão contribuir para que 10 milhões de pessoas deixem de pagar imposto de renda. É uma questão de justiça social”, afirmou o presidente.

A proposta atende a uma promessa de campanha de Lula e tem como objetivo beneficiar cerca de 90% dos brasileiros que atualmente pagam IR, totalizando mais de 90 milhões de pessoas. De acordo com o governo, a ampliação da faixa de isenção permitirá que cerca de 65% dos declarantes do IR pessoa física fiquem totalmente isentos.

Isenção do IR

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que o projeto terá prioridade na tramitação e será aprimorado pelo Congresso. “Com certeza, o Parlamento vai lapidar a proposta para que ela seja a melhor possível. Queremos garantir justiça social com responsabilidade fiscal”, afirmou Motta. Ele também defendeu a discussão de um texto mais abrangente sobre isenções tributárias, com foco nas pessoas que mais precisam.

A nova faixa de isenção, caso aprovada, valerá a partir de 2026. A proposta prevê que a tributação mínima para altas rendas funcione de forma progressiva, começando para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano e podendo chegar a uma alíquota de 10% para quem recebe R$ 1,2 milhão ou mais. A regra não afeta salários, honorários, aluguéis ou outras rendas já tributadas na fonte, atingindo apenas aqueles que recebem rendimentos isentos.

Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que a medida busca justiça tributária e não pretende aumentar a carga fiscal global. “É um projeto equilibrado do ponto de vista fiscal e que busca justiça social. Queremos garantir que as famílias até essa faixa de renda possam ter um alívio financeiro no final do mês”, destacou Haddad.

A reforma do Imposto de Renda também prevê a taxação de remessas de dividendos para o exterior, desde que destinadas a cidadãos estrangeiros, e a criação de mecanismos que evitem que a tributação conjunta de pessoas jurídicas e físicas ultrapasse 34%, mantendo-se abaixo da média internacional de 40%.

Estimativas

O governo estima que apenas 141 mil contribuintes, o equivalente a 0,13% do total de pagadores de IR, serão afetados pela nova alíquota mínima, uma vez que a maior parte dos rendimentos dessas pessoas é atualmente isenta. Enquanto trabalhadores assalariados enfrentam alíquotas de até 27,5%, os mais ricos têm uma carga tributária efetiva média de apenas 2,54%.

Caso aprovada, a mudança representará um passo significativo na busca por maior equilíbrio fiscal e justiça social no Brasil, ampliando a proteção para milhões de brasileiros enquanto garante que as altas rendas também contribuam de forma justa.

(Com Agência Brasil).

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