Policiais ameaçam paralisação e pressionam por recomposição salarial

Deputados e representantes sindicais das forças de segurança pública pressionaram o Governo de Minas Gerais pela recomposição das perdas salariais, causadas pela inflação, durante audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta terça-feira (18). Apesar das demandas, o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, descartou a possibilidade de reajustes enquanto o Estado enfrentar “dificuldades financeiras ou fiscais”.

O deputado Sargento Rodrigues (PL), autor do requerimento que convocou a audiência, destacou que a inflação acumulada dos últimos dez anos foi de 74,89%, enquanto os reajustes concedidos pelo governador Romeu Zema, desde 2019, totalizaram apenas 30,01%. Nos cálculos do parlamentar, isso representa uma perda salarial de 44% no período. O deputado comparou a situação atual com o Governo de Itamar Franco, quando o piso salarial da Polícia Militar equivalia a cinco salários mínimos, segundo ele. “Só com o aumento de 44% se chega nesse patamar de novo”, explicou.

Sargento Rodrigues rebateu a alegação de falta de recursos, citando o superávit fiscal de R$ 5 bilhões em 2024 anunciado por Zema, além de destacar dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal que permite a recomposição salarial. Ele criticou a postura do Governo, que, segundo ele, ignora essas possibilidades.

Ameaça de mobilizações

Representantes dos policiais civis, militares e penais presentes na audiência fizeram coro ao deputado Sargento Rodrigues. Além disso, os representantes das classes ameaçaram realizar grandes mobilizações nos próximos dias, caso as demandas não sejam atendidas. Jean Otoni, presidente do Sindicato dos Policiais Penais, convocou os colegas para mobilização, recordando a greve de 1997, que levou a uma reestruturação da carreira. Já Wemerson Silva de Oliveira, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil, defendeu uma paralisação total de todas as forças de segurança pública.

Os presentes também criticaram a ajuda de custo de R$ 50/dia anunciada pelo governador Zema para despesas com alimentação, valor que deve aumentar para R$ 75 até o fim do ano. Apesar de reconhecer a importância do benefício, Jean Otoni afirmou que “ela trouxe dignidade ao retirar a comida do preso da mesa do policial”, mas reforçou que o benefício não substitui a recomposição salarial. Outro ponto de insatisfação é que o auxílio não se estende aos aposentados, o que, segundo Márcio Simões Nabak, vice-presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia, causa ruptura entre policiais da ativa e veteranos.

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O deputado Professor Cleiton (PV), por sua vez, defendeu a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) como solução para garantir a recomposição salarial. Ele argumentou que o programa aumentaria a margem de recursos disponíveis para pagamento de salários. O ex-deputado federal Subtenente Gonzaga também apoiou a medida. 

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Equilíbrio fiscal

O secretário da Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, reforçou que a prioridade do Governo é o equilíbrio fiscal, destacando que a administração atual ainda está quitando passivos herdados da administração anterior. Ele afirmou que a adesão ao Propag só deve ocorrer no final do ano, quando os cofres estaduais começarão a sentir seus efeitos positivos. “A diretiva básica deste Governo é perseguir o equilíbrio fiscal para conseguir valorizar o servidor e atender todas as políticas públicas que a sociedade demanda”, disse.

Seguindo a mesma linha do secretário, o deputado Gustavo Valadares (PMN) também reforçou a importância da adesão ao Propag e elogiou o anúncio do pagamento de auxílio-alimentação para a segurança pública.

Nomeação de aprovados

A subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Helga Beatriz Gonçalves de Almeida, anunciou que 270 candidatos aprovados no concurso para agentes de segurança socioeducativos, cuja homologação aconteceu em dezembro do ano passado, serão nomeados a partir de maio, com posse escalonada.

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