Conheça projeto de lei que pretende liberar cassinos no Brasil

Completou no dia 30 de abril 78 anos da proibição dos cassinos físicos no Brasil, hoje em dia se alguém quiser ter a experiência de jogar em um cassino, precisa se dirigir a países como Argentina e Uruguai, onde o tipo de empreendimento é legalizado. Entretanto, depois da regulamentação das apostas esportivas um novo horizonte se desenhou, trazendo de volta a possibilidade de cassinos físicos de volta ao país.

Alguns estados poderão ter até 3 cassinos segundo PL 2.234/2022

Hoje em dia se quisermos nos divertir em jogos online de cassino valendo dinheiro é possível, porém na vida real não, isto é algo que o PL 2.234/2022 que está parado no Senado Federal pretende mudar. Além do governo arrecadar mais impostos com estes empreendimentos, a liberação de cassinos também impulsionará o turismo ao Brasil, que contará com cassinos resorts, a exemplo de países como Estados Unidos e Chile.

Porém os cassinos não poderão abrir de forma deliberada, cada estado terá um número de cassinos liberados. Segundo o texto, o estado de São Paulo poderá ter 3 cassinos, já Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pará e Amazônia poderá ter 2 cassinos em seu estado. Os estados restantes e Distrito Federal poderão conter apenas um cassino em seu território.

Estes empreendimentos poderão explorar diversos tipos de jogos como roleta, poker Blackjack e outros jogos e terão licenças de 30 anos renováveis para operar. É importante salientar também que estes empreendimentos também precisarão ter R$100 milhões comprovados em capital mínimo integralizado.

Projeto de Lei pretende legalizar também bingos, jogo do bicho e apostas em cavalos

Estes empreendimentos estarão em pólos turísticos, ligados a grandes complexos de lazer, resorts ou grandes hotéis, como também em embarcações. Além de liberar os cassinos, o projeto de lei também pretende legalizar atividades de bingos, jogo do bicho e apostas em cavalos. Quanto ao jogo do bicho as coisas funcionam um pouco diferentes, com o credenciamento de pessoas jurídicas acontecendo a cada 700 mil habitantes por área.

Algumas destas atividades já ocorrem de maneira ilegal no país, segundo parecer do Senador Irajá, do PSD-TO, no ano de 2014 estas atividades arrecadaram de R$8,6 bilhões a R$18,9 bilhões. Só para ter ideia, esses valores calculados pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) no período e convertidos para o valor do Real em 2023, data do parecer do Senador, são de R$14,34 bilhões a 31,5 bilhões.

O projeto de lei enfrenta argumentos de bancadas conservadores e também de evangélicas em torno da possível lavagem de dinheiro, entretanto este é um mercado que está sendo regulamentado cada vez mais nos últimos anos. Inclusive é esperado que cassinos no Brasil atraiam bastante investimento do exterior, na construção de resorts e estruturas que abriguem esses empreendimentos, fora a grande geração de empregos em um novo tipo de entretenimento no Brasil.

Cide-Jogos deve taxar atividades de cassinos e jogos de azar

Poucos países atualmente não possuem cassinos, sendo eles China e países do mundo islâmicos como Arábia Saudita e Indonésia. Além do projeto de lei liberar cassinos no país, ele também prepara terreno para cobrança de impostos destes empreendimentos através da Cide-Jogos (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de jogos e apostas).

Para operação dos cassinos será cobrada uma alíquota fixa de 17% em operação de apostas, já prêmios acima de R$10 mil terão uma incidência de IR (Imposto de Renda) de 20% em cima do valor líquido. Segundo texto do projeto de lei, esses impostos serão distribuídos entre os estados, Distrito Federal, municípios e a União. Apesar de importante para geração de empregos e turismo, o projeto segue parado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aguardando audiência pública. Depois de analisado pela CCJ o projeto deve seguir em votação no Plenário.

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