BC endurece regras do Pix para reforçar segurança e evitar fraudes

O Banco Central (BC) anunciou uma mudança nas regras do Pix que afetará cerca de 8 milhões de chaves ligadas a CPFs e aproximadamente 2 milhões de chaves atreladas a CNPJs. A medida, que ainda não tem data para entrar em vigor, tem como objetivo aumentar a segurança das transações e impedir fraudes com o uso indevido de informações cadastrais divergentes da Receita Federal.

De acordo com Breno Lobo, chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, a nova norma impede que CPFs e CNPJs com situação cadastral irregular na Receita possam manter chaves Pix registradas. Isso inclui casos de CPFs suspensos, cancelados, de titulares falecidos ou nulos. Entre os CNPJs, serão afetadas as empresas com situação suspensa, inapta, baixada ou nula.

Impacto para pessoas físicas e empresas

Atualmente, o BC contabiliza 836 milhões de chaves Pix cadastradas, sendo 796 milhões ligadas a CPFs. Destas, 99% estão regulares, enquanto cerca de 8 milhões apresentam inconsistências, a maioria relacionada a erros na grafia dos nomes. As irregularidades estão distribuídas da seguinte forma:

• 4,5 milhões de casos envolvem grafia inconsistente;
• 3,5 milhões correspondem a titulares falecidos;
• 30 mil chaves ligadas a CPFs suspensos;
• 20 mil relacionadas a CPFs cancelados;
• 1 mil ligadas a CPFs nulos.

Já entre as chaves vinculadas a empresas, das 39,8 milhões de chaves CNPJ registradas, cerca de 2 milhões apresentam inconsistências. A maioria se encontra inapta (59%), baixada (39%) ou suspensa (2%). Segundo o BC, muitas dessas irregularidades estão relacionadas a empresas que deixaram de apresentar demonstrativos financeiros por mais de dois anos, configurando risco de fraude.

Medida não está relacionada a questões fiscais

O BC reforçou que a nova regra não tem relação com o pagamento de tributos, mas sim com a correta identificação cadastral do titular. “Queremos evitar que fraudadores registrem chaves com nomes diferentes daqueles armazenados na Receita Federal”, explicou Lobo. O problema ocorre quando, por falhas nos processos bancários, há divergências entre os nomes cadastrados nos bancos e os registrados na Receita.

Impacto para os MEIs

Sobre os microempreendedores individuais (MEIs), que frequentemente enfrentam dificuldades com obrigações fiscais, Lobo afirmou que o BC trabalha em conjunto com a Receita Federal para evitar que eventuais pendências afetem o uso do Pix. “Ainda não desenhamos a forma operacional, mas estamos buscando soluções para que os MEIs não sejam prejudicados”, disse.

Ajustes nas chaves e novas regras de portabilidade

Para garantir a segurança do sistema, o BC também irá monitorar e exigir que as instituições financeiras corrijam ou excluam chaves que apresentem inconsistências. A nova regulamentação proíbe ainda a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e impede a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. Apenas as chaves vinculadas a números de celular continuarão permitindo essa funcionalidade, dado que números de linhas pré-pagas podem mudar de titularidade.

Prazo para regularização

O BC estima que, em até 30 dias, os bancos possam revisar suas bases de dados para excluir ou corrigir informações irregulares. “Nosso objetivo é dificultar a vida dos fraudadores e aumentar a segurança dos usuários do Pix”, afirmou Lobo.

A nova regulamentação ainda não tem data definida para entrar em vigor, mas a expectativa é de que a medida tenha impacto significativo na prevenção de golpes financeiros.

(Com Agência Brasil).

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