Câmara projeta déficit de R$ 63 bilhões no Orçamento de 2025

O Governo Central deve fechar o ano com um déficit primário de R$ 63,5 bilhões, equivalente a 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto). A projeção é da Conof (Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados), conforme nota técnica divulgada nesta segunda-feira (24).

A estimativa exclui medidas que poderiam reduzir o déficit primário — como ações extraordinárias de arrecadação, receitas condicionadas ou revisão de gastos — que totalizam R$ 121,5 bilhões em 2025. O montante também inclui despesas de R$ 44,1 bilhões em precatórios, que são desconsideradas pelo governo na meta para o resultado primário.

A avaliação da Conof considera um cenário de inércia dos gestores da política fiscal, o que poderia levar a uma melhora do resultado primário a depender de choques exógenos que alterem o comportamento de despesas e receitas. Por outro lado, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025 determina que o Executivo foque no centro da meta ao tomar decisões sobre contenção orçamentária.

Governo persegue meta neutra para 2025, segundo a Câmara

Para este ano, o governo persegue uma meta neutra, com tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB — o que permite um déficit de até R$ 31 bilhões.

“As projeções correntes desta Consultoria indicam uma necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira da ordem de R$ 19 bilhões, de maneira a perseguir a meta de resultado primário neutro estabelecida para o presente exercício, excluídos os gastos com precatórios excedentes ao sublimite. Assumindo-se, então, uma postura proativa da autoridade fiscal e admitindo-se o abatimento das despesas com precatórios, a probabilidade de cumprimento da meta aproxima-se de 90%”, diz o relatório, de acordo com o InfoMoney.

Além disso, a consultoria da Câmara ainda alertou para a trajetória de crescimento da dívida pública. Observando o resultado de 2024, a Conof ponderou que ainda que o desempenho do resultado primário tenha ficado longe da meta zero (considerando pagamento de precatórios e gastos extraordinários), o desempenho responde a um ajuste relevante em relação a 2023.

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