Escolas que negarem matrícula poderão ser punidas; entenda

A Câmara dos Deputados deve votar em breve o projeto de lei que estabelece penalidades para escolas que recusarem a matrícula de alunos. A proposta, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), está na pauta do Plenário, que inicia suas sessões dia 11, a partir das 13h55.

O Projeto de Lei 9133/17 conta com parecer preliminar da relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), que define que as penalidades serão regulamentadas pelo sistema de ensino correspondente. Entre as sanções previstas estão advertência, suspensão temporária de admissão de novos alunos e até mesmo a suspensão da autorização de funcionamento ou credenciamento da instituição de ensino.

Segundo Salomão, a proposta tem o objetivo de coibir a recusa de matrícula, especialmente no caso de alunos com deficiência. Inicialmente, o projeto previa apenas a suspensão do credenciamento das escolas privadas que negassem matrículas, mas o texto da relatora ampliou as possibilidades de punição.

Outras propostas em pauta

A agenda do Plenário também inclui a votação do Projeto de Lei 5688/23, apresentado pelos deputados Laura Carneiro (PSD-RJ) e Weliton Prado (Solidariedade-MG), que institui a Política Nacional de Enfrentamento à Infecção pelo Papilomavírus Humano (HPV). O texto, que tem substitutivo da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), define diretrizes para prevenção, diagnóstico e tratamento da doença. A vacinação será a principal medida preventiva, enquanto o diagnóstico contará com exames como colposcopia, citologia e testes moleculares.

Outro projeto previsto para análise é o PL 6020/23, da deputada Alessandra Haber (MDB-PA), que considera violação de medida protetiva de afastamento a aproximação voluntária do agressor, mesmo com consentimento da vítima. Segundo o parecer da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), essa regra valerá para casos em que o agressor se aproximar da residência, local de trabalho ou outros espaços definidos pela Justiça.

(Com Agência Câmara).

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