Arrecadação federal cresce e tem segunda melhor marca

A arrecadação do governo federal teve alta de 11,21% em novembro de 2024 em comparação com o mesmo mês do ano anterior, somando um total de 209,218 bilhões de reais. As informações foram divulgadas pela Receita Federal na terça-feira (7).

Esse foi o segundo melhor resultado da série histórica iniciada em 1995 e atrás apenas de novembro de 2013. O número veio com uma ligeira baixa em relação as expectativas indicadas em uma pesquisa da Reuters, que apontava para uma arrecadação de 210 bilhões de reais.

O acumulado do ano de janeiro a novembro teve arrecadação de 2,391 trilhões, 9,82% acima do registrado nos primeiros onze meses de 2023, já com desconte da inflação. Esse resultado é um recorde para o período em todos os registros da Receita.

Novembro foi positivo

Segundo a Receita, o saldo positivo de novembro foi decorrente do retorno da tributação de PIS/Cofins sobre os combustíveis e do comportamento dos indicadores macroeconômicos.

A Receita ainda computou ganhos de 12,41% em Imposto de Renda de empresas e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), a 32,690 bilhões de reais, e de 28,66% em Imposto de Renda retido na fonte por conta de rendimentos de capital.

Os dados positivos auxiliam na busca pelo déficit zero pela equipe proposta pela equipe econômica do governo. Entretanto, o mercado tem se voltado para a sustentabilidade do arcabouço fiscal com a decepção das medidas propostas pelo pacote fiscal gerar volatilidade nos últimos dias do ano.

Câmara aprova PL para aumentar arrecadação em R$ 16,8 bi

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (19), um PL (projeto de lei) que deve gerar uma arrecadação adicional de R$ 16,8 bilhões em 2025.

O PL determina a extensão do prazo para que instituições financeiras deduzam perdas decorrentes de inadimplência da base de cálculo do IRPJ (Imposto sobre Renda de Pessoas Jurídicas) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Agora, o texto segue para o Senado.

A proposta aprovada na Câmara já estava em vigor a partir de uma MP (medida provisória) editada em outubro. A nova arrecadação não estava prevista no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) de 2025, enviado ao Congresso em agosto.

Porém, o relator de receitas do PLOA, deputado Domingos Sávio (PL-MG), incluiu o valor adicional no texto, que ainda vai ser votado pela Câmara e Senado.

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