Projeto para ônibus intermunicipal gratuito a idosos avança na ALEP

Avança na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) o projeto que concede gratuidade e desconto para pessoas idosas no transporte coletivo público rodoviário intermunicipal convencional. A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 6.

LEIA TAMBÉM: Código Paranaense de Defesa do Consumidor é aprovado pela Assembleia Legislativa

A medida pretende assegurar gratuidade ou desconto de 50% na aquisição de passagens para utilização dos serviços de transporte intermunicipal. E prevê a criação da Carteira da Pessoa Idosa Paranaense 65+, para comprovação e acesso aos benefícios.

O projeto é de autoria do Poder Executivo. O governo propõe ainda a revogação da Lei Estadual 21.685/2023, que tratava do mesmo assunto, mas a medida não foi implementada por tornar-se alvo de questionamentos judiciais.

Pela proposta, o usuário tem até três horas antes do início da viagem para solicitar o benefício. As empresas prestadoras de serviços deverão reservar dois assentos para uso gratuito e dois assentos para venda com desconto de 50% sobre o valor total da passagem.

A adesão será por ordem de chegada. Ultrapassado esse tempo, os assentos reservados poderão ser disponibilizados à venda. Em caso de sobra de assentos por falta de demanda, as empresas poderão oferecer o desconto previsto na lei para além das vagas exigidas.

O texto também prevê:

• possibilidade de solicitar a emissão do bilhete de viagem de retorno no mesmo ato do agendamento gratuito ou da compra com desconto da ida;
• empresas prestadoras de serviços deverão adaptar seus sistemas de venda de passagem on-line;
• para ter acesso ao direito, os paranaenses deverão ter idade igual ou superior a 65 anos, renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos nacionais, inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• beneficiários deverão possuir a Carteira da Pessoa Idosa Paranaense 65+.

(Com informações da Assembleia Legislativa do Paraná)

O post Projeto para ônibus intermunicipal gratuito a idosos avança na ALEP apareceu primeiro em H2FOZ.