iFood será multado em R$ 10 milhões se não reconhecer vínculo empregatício

Em uma decisão marcante para o setor de aplicativos de entrega, o iFood foi penalizado com uma multa de R$ 10 milhões. A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou que a empresa reconheça o vínculo empregatício de seus entregadores.

O caso, iniciado em 2021 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), teve um desfecho favorável ao reconhecimento do vínculo no dia 5 de dezembro. O julgamento ocorreu na 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo.

A decisão, que anteriormente havia sido negada pela juíza Shirley Aparecida de Souza Lobo Escobar, foi revertida por dois votos a um.

O relator do processo, desembargador Ricardo Nini Ballarini, identificou a falta de autonomia dos entregadores, justificando a formalização dos contratos.

Detalhes da decisão judicial

O desembargador Ballarini destacou que os entregadores do iFood não controlam os preços dos fretes ou a sequência das entregas, subordinação que levou ao reconhecimento do vínculo trabalhista.

Como consequência, a empresa deverá registrar formalmente os profissionais, sob pena de multa de R$ 5 mil por infração.

O voto do desembargador Davi Furtado Meirelles reforçou a necessidade de regularização trabalhista; no entanto, o desembargador Fernando Álvaro Pinheiro foi contra a decisão, questionando se a Justiça do Trabalho seria a instância apropriada para julgar o caso.

Impactos e reações

O iFood anunciou que irá recorrer da decisão, alegando que ela traz insegurança jurídica e prejudica o setor. A Rapiddo Agência de Serviços de Entrega Rápida S/A, pertencente ao mesmo grupo, também é citada na ação.

A empresa defende a criação de um marco regulatório que respeite as características do trabalho autônomo, garantindo proteção social e equilíbrio ao ecossistema digital.

A manutenção desta decisão pode impactar cerca de 380 mil estabelecimentos e 360 mil entregadores que operam na plataforma.

A decisão judicial contra o iFood representa um marco nas discussões sobre direitos trabalhistas de entregadores por aplicativo. Com implicações econômicas e sociais significativas, o caso pode influenciar futuras regulamentações do setor e a relação entre empresas de tecnologia e trabalhadores.

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