Plenário do Senado aprova texto-base da regulamentação da reforma tributária

Os senadores aprovaram o texto-base do projeto da reforma tributária na tarde desta quinta-feira, 12. O placar foi de 49 votos a favor e 19 contra, sem abstenções.

Agora, os senadores seguem para a votação dos destaques.

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Após ser aprovado pelo plenário do Senado, o texto retornará à Câmara dos Deputados, já que a versão aprovada pelos deputados foi alterada pelos senadores. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende ver aprovada a regulamentação da reforma tributária até o final deste ano.

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), iniciou por volta das 15h desta quinta, a leitura do parecer da proposta no plenário da Casa. Antes, ele fez um extenso agradecimento, citando nominalmente técnicos da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na noite de quarta-feira, após oito horas de debates, o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária e que deverá ser agora analisado pelo plenário da Casa nesta quinta-feira.

O texto regulamenta a emenda constitucional da reforma tributária, promulgada pelo Congresso no final do ano passado, que visa unificar impostos e simplificar o sistema tributário brasileiro.

Enviado ao Congresso pelo Poder Executivo, o texto agora aprovado na CCJ do Senado regulamenta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, prevendo efetivar a criação de dois tributos federais, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), além do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal (DF) e municípios.

O texto aprovado pela CCJ, de acordo com a Agência Senado, retirou da incidência do Imposto Seletivo, conhecido como imposto do pecado, armas e munições e bebidas açucaradas, o que tende a beneficiar empresas como Taurus e Ambev. Os senadores também decidiram incluir a erva-mate na cesta básica, e reduzir para 60% os tributos sobre o consumo de biscoito e beneficiar a água mineral.

*Com informações de Estadão Conteúdo, Reuters e Agência Senado

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