UE aceita plano da Apple de abrir à concorrência o uso do iPhone em pagamentos sem contato

A União Europeia anunciou nesta quinta-feira (11) que aceitou o plano da Apple de abrir os seus dispositivos iPhone à concorrência e permitir o seu uso com aplicativos concorrentes em operações de pagamento sem contato.

A comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, disse que a Apple “se comprometeu a permitir que empresas rivais tenham acesso à tecnologia ‘tap and go’ em dispositivos iPhone”.

“A partir de agora, as empresas concorrentes poderão competir com o Apple Pay para pagar com modelos de iPhone nas lojas”, explicou.

Com isso, os consumidores europeus “terão à sua disposição uma gama mais ampla e inovadora de carteiras virtuais para escolher”, acrescentou a responsável.

Por meio deste plano aprovado, a Apple comprometeu-se a aplicar um procedimento “justo, objetivo, transparente e não discriminatório” para autorizar o acesso de desenvolvedores independentes à tecnologia dos dispositivos iPhone.

A proposta da Apple havia sido apresentada no dia 19 de janeiro, e desde então a iniciativa foi alvo de análise da Comissão Europeia, que chegou a realizar pesquisas com empresas interessadas no segmento de pagamentos.

Em comunicado, a Comissão indicou que apenas contas (“Apple ID”) registradas no Espaço Econômico Europeu (EEE) poderão usar aplicativos desenvolvidos por empresas concorrentes.

Este acordo estará em vigor por um período de 10 anos no EEE, a área composta pelos 27 países da UE mais Islândia, Noruega e Liechtenstein.

Em comunicado a Apple afirmou que “o Apple Pay e o Apple Wallet continuarão disponíveis no EEE para usuários e desenvolvedores e continuarão fornecendo uma forma de pagamento fácil, segura e privada”.

Até agora, a Apple recusava-se a permitir que os usuários dos seus dispositivos iPhone usassem aplicativos desenvolvidos por empresas rivais para efetuar pagamentos, alegando que não poderia garantir a proteção da privacidade do consumidor.

Essa disputa entre a UE e a Apple remonta a 2022, quando a Comissão Europeia – braço político do bloco – denunciou a gigante digital por não permitir que empresas concorrentes usassem essa tecnologia em celulares iPhone.

Para a UE, isso representou um obstáculo à concorrência porque esta decisão permitia à Apple privilegiar os seus próprios serviços.

Desde que a UE adotou duas leis ambiciosas, a Lei dos Mercados Digitais (LMD) e a Lei dos Serviços Digitais (LSD), o bloco mantém uma relação tensa com as gigantes do setor, especialmente com a Apple.

Em março deste ano, a Comissão anunciou uma multa de 1,8 bilhão de euros (cerca de 1,9 bilhão de dólares ou 10 bilhões de reais) em uma controvérsia separada, mas a gigante americana apelou dessa sentença a um tribunal europeu.

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