Ministros do governo detalham em entrevista coletiva à imprensa na manhã desta quinta-feira, 28, o pacote de medidas de cortes de gastos anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite de quarta, 27. O Ministério prevê que as medidas vão resultar em uma economia de R$ 70 bilhões em dois anos.
Participaram da coletiva, além do ministro Haddad, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simonte Tebet, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck.
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Além dos cortes, Haddad também anunciou novas regras no Imposto de Renda, com a isenção de quem ganha até R$ 5 mil mensais. Segundo o ministro, medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará uma alíquota maior, ainda não detalhada pelo ministro.
No detalhamento, Haddad explicou que o novo teto de isenção do IR terá impacto de R$ 35 bilhões por ano, conforme cálculos feito pela Receita Federal, que segundo o ministro se debruça sobre o tema há mais de um ano.
Veja as medidas anunciadas
Salário mínimo: continua subindo acima da inflação, dentro das novas regras fiscais.
Imposto de renda: isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês e quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará uma alíquota maior.
Aposentadorias militares: instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes.
Abono salarial: Será pago para quem ganha até R$ 2.640, valor que será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio.
Emendas parlamentares: montante global deve crescer abaixo do limite das regras fiscais.
Emendas das comissões do Congresso: 50% passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública
Benefícios tributários: em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários.
Aperfeiçoamento de mecanismos de controle de gastos
(em atualização)
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