Aneel libera recursos para aliviar contas de luz em janeiro

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou, nesta terça-feira (26), a liberação de R$ 1,3 bilhão do chamado “bônus de Itaipu” para aliviar os preços das contas de luz em janeiro de 2025.

A ideia inicial era aplicar os recursos já no próximo mês, mas, segundo os diretores da Aneel, se os recursos fossem aplicados de vez em dezembro, haveria impacto sobre a inflação de 2024 e sobre a dinâmica de gastos do governo sob as regras do arcabouço fiscal.

Também foi levado em consideração o fato de a tarifa de energia elétrica ter ficado “comportada” ao longo deste ano, com alta média de 0,4%, segundo cálculos da Aneel.

O diretor Fernando Mosna destacou que, segundo uma análise do BTG Pactual, se a Aneel decidisse aplicar o bônus em dezembro, haveria efeito duplo: reduziria o IPCA em 0,6 ponto percentual em dezembro e traria uma elevação da mesma ordem em janeiro; e afetaria a dinâmica de gastos do governo, podendo reduzir o limite de gastos e comprimir despesas discricionárias.

Aneel aponta ‘erro grosseiro’ em proposta do governo

O diretor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Fernando Mosna, expôs nesta terça-feira (29) o que chamou de “erro grosseiro” do Ministério de Minas e Energia ao projetar o impacto tarifário da quitação antecipada dos empréstimos tomados pelo setor e desembolsados pelos consumidores, via tarifa, às Contas Covid e Escassez Hídrica.

A postura do diretor vem após o governo direcionar duras críticas à agência nas últimas semanas. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem realizado diversos ataques à Aneel, sob o argumento de que a agência não agiu no ritmo esperado pelo governo, principalmente em relação ao apagão recente na Grande São Paulo.

A Aneel tem rebatido o ministro, afirmando que age de forma técnica em todas as medidas necessárias e que a atuação das agências reguladoras deve ser marcada pela “ausência de tutela ou de subordinação hierárquica”.

A operação financeira que antecipa a amortização dos empréstimos envolve a securitização de recursos oriundos da privatização da Eletrobras (ELET3). Isso foi autorizado através da medida provisória (MP 1.212/24), enviada ao Congresso Nacional.

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