Saúde mental dos trabalhadores entra nos critérios de gestão de risco das empresas

Em conjunto com representantes de empresas e trabalhadores, o governo federal tomou uma decisão significativa relacionada à saúde ocupacional no país. A inclusão da saúde mental e da proteção psicossocial dos trabalhadores agora faz parte dos critérios de gerenciamento de riscos ocupacionais no país.

Essa medida foi formalizada durante uma reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente, realizada em junho em Brasília. A Comissão, que reúne membros do governo, sindicatos e confederações de empregadores, tem como foco a segurança e saúde no trabalho.

Com a atualização da Norma Regulamentadora Nº 1 (NR-1), as empresas serão obrigadas a incorporar esses parâmetros psicossociais em seus relatórios de gerenciamento de riscos, conforme explicado por Rogério Araújo, secretário substituto do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Impacto na saúde mental dos trabalhadores

Essas novas diretrizes são vistas como essenciais para prevenir o adoecimento mental dos colaboradores, especialmente em um cenário pós-pandemia. O governo busca, assim, um ambiente de trabalho mais saudável, livre de assédio e violência.

As companhias terão um ano para implementar essas mudanças, prazo considerado suficiente para adaptarem seus processos. A atualização da norma alinha-se a um movimento mais amplo do governo em reconhecer a relevância da saúde mental.

Operações de fiscalização e resgate

O MTE, em parceria com outras entidades, como o Ministério Público do Trabalho e a Polícia Federal, realiza frequentemente operações de fiscalização de trabalhadores. Essas ações também incluem o resgate de pessoas em condições análogas à escravidão e a responsabilização dos empregadores.

Quando são identificadas irregularidades, medidas administrativas são adotadas, como a emissão de autos de infração. As empresas podem ser obrigadas a pagar indenizações coletivas, além de arcarem com as rescisões e verbas dos trabalhadores afetados.

Ressurgimento da Comissão Nacional do Benzeno

Além das mudanças na gestão de riscos, a Comissão Tripartite reativou a Comissão Nacional Permanente do Benzeno. O benzeno, substância altamente tóxica e cancerígena, ainda é amplamente utilizado na indústria e em combustíveis.

A reativação dessa comissão é vital devido aos riscos que a substância representa para a saúde, e uma atuação especial é necessária para garantir a segurança dos trabalhadores expostos a esse químico.

Segundo Rogério Araújo, secretário de Inspeção do Trabalho substituto do MTE, o produto “ainda está presente em muitos processos industriais e nos combustíveis”, o que destaca a importância da medida.

“Então, nós precisamos ter uma atuação especial a esse respeito”, completou.

*Com informações de Agência Brasil.

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