Senacon abre processo contra 14 planos de saúde

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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, anunciou na última sexta-feira (22) a instauração de processos administrativos contra 14 operadoras de planos de saúde, acusadas de cancelamentos unilaterais de contratos e outras práticas consideradas abusivas. A decisão foi baseada em um estudo detalhado de monitoramento do mercado, que apontou irregularidades nas rescisões contratuais.

De acordo com a Senacon, as práticas violam princípios do Código de Defesa do Consumidor e normas do setor de saúde suplementar, afetando a vida de milhares de brasileiros, incluindo pessoas em situação de vulnerabilidade por enfrentarem problemas graves de saúde. Em nota oficial, a secretaria destacou que as rescisões realizadas sem justificativas adequadas ou que comprometem a continuidade do atendimento geram consequências sérias, como a interrupção de tratamentos essenciais e o aumento de ações judiciais.

“Não podemos permitir que empresas do setor de saúde desrespeitem os consumidores, ainda mais em situações que colocam vidas em risco. O direito à saúde é inegociável, e a Senacon trabalhará para garantir justiça”, declarou Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor.

Vitor Hugo Amaral, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, afirmou que o objetivo da ação é assegurar que o setor de saúde suplementar atue com respeito à dignidade do consumidor. “As empresas devem operar com base na boa-fé e na transparência”, reforçou.

Entre as operadoras notificadas estão:

  • Porto Seguro Saúde
  • Prevent Senior
  • Qualicorp Administradora de Benefício S.A.
  • SulAmérica
  • Unimed Nacional
  • Care Plus
  • Golden Cross
  • Hapvida NotreDame Intermédica
  • MedSênior
  • Omint
  • Allcare Administradora de Benefícios Ltda
  • Amil
  • Assim Saúde
  • Bradesco Saúde

As empresas têm prazo para corrigir eventuais irregularidades e apresentar suas defesas. Consumidores prejudicados podem registrar reclamações em plataformas como Procon e consumidor.gov.br.

A Senacon enfatizou que continuará monitorando o setor de saúde suplementar para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados.

(Com Agências).

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