Lula sanciona a Letra de Crédito de Desenvolvimento; entenda a LCD

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O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, anunciou pouco depois das 13h desta sexta-feira, 26, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria as Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD).

As LCD serão mecanismos de captação de recursos para o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiar projetos de inovação, infraestrutura, indústria e outros campos.

A LCD garante isenção de imposto de renda a quem adquirir o título, e os bancos públicos poderão emitir até um limite de R$ 10 bilhões anuais com o papel. Nas contas do BNDES, isso vai gerar um crédito de 1% a 1,5% mais barato para a indústria

O título vai compor o mix de instrumentos de crédito que o banco detém para o setor produtivo, no momento em que a indústria demanda mais recursos para a nova política industrial lançada pelo governo – desejo desafiado pelas restrições fiscais.

A LCD poderá ser emitida pelo BNDES e pelos demais bancos de desenvolvimento autorizados a funcionar pelo Banco Central. Estão incluídos nesse critério o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

A LCD irá funcionar de forma semelhante à Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e à Letra de Crédito para o Agronegócio (LCA), que são emitidas pelo setor privado para financiar atividades nesses setores. Os rendimentos nestes títulos são isentos de Imposto de Renda para as pessoas físicas.

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