iPhone 14 Pro Max é arrematado por R$1 milhão em leilão da Receita, mas valor não é pago

Um iPhone 14 Pro Max de 128GB, avaliado em R$4,3 mil, foi arrematado por R$1 milhão em um leilão da Receita Federal, realizado em 20 de junho, com materiais apreendidos no estado de São Paulo.

O arrematante, identificado como Airton dos Santos Machado, não efetuou o pagamento dentro do prazo estipulado, que se encerrou em 4 de julho, para pagamento sem juros — e nem até o dia 11 de julho, quando já eram cobrados juros.

Conforme o edital, além de perder o direito ao lote, o comprador pode sofrer duas sanções: impedimento de licitar e contratar com a administração pública federal por até três anos e multa administrativa de 20% sobre o preço mínimo do lote — equivalente a R$234,40 no caso do lote 181.

A Receita Federal explicou que o arrematante tem o direito de se defender e apresentar argumentos contra as penalidades mas, até agora, ele não utilizou esse direito e não apresentou nenhum recurso.

Abre-se prazo de 15 dias úteis para apresentação de recurso por parte do interessado. Esse recurso será encaminhado ao Chefe de Programação e Logística, que, caso não reconsidere a aplicação da penalidade, deverá encaminhá-lo ao Chefe da Unidade para decisão final.

Se a multa não for paga, o valor será registrado na Dívida Ativa da União pela Procuradoria da Fazenda Nacional. Isso pode levar a várias consequências, como restrições de crédito para o devedor e até a penhora de bens para quitar a dívida.

O valor mínimo para arremate era de R$1.172, com as outras maiores propostas sendo de R$5 mil e R$4 mil. A Receita Federal informou que o iPhone será incluído em um novo leilão, cuja data e condições ainda não foram divulgadas.

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via IstoÉ